Sistema Prisional do Ceará deverá contar com novos presídios em 2020 sob atuação da Polícia Penal

A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP-CE) pretende realizar investimentos massivos na infraestrutura em 2020, para modernizar as unidades penais e melhorar as condições de trabalho dos agentes penitenciários [agora Policiais Penais por força da Emenda Constitucional Nº 104/2019] e de custódia dos detentos. O titular da SAP, Mauro Albuquerque, afirma que a construção de pelo menos cinco novos presídios estão nos planos da Pasta.

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Policiais Penais do Piauí e de outros estados participaram de Intervenção Penitenciária no Ceará contra facções

A unidade mais próxima de ser inaugurada é o primeiro presídio estadual de segurança máxima do Ceará, sediado em Aquiraz, que estava previsto para 2019, mas deve ser entregue apenas nos primeiros meses de 2020. O objetivo da SAP é trazer detentos que estão em unidades federais de segurança máxima.

A Pasta também quer, em 2020, concluir as obras de um novo presídio feminino - no momento, existe apenas um no Estado; da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) VI, em Itaitinga, para a qual solicitou R$ 13,7 milhões para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen); e do presídio regional de Tianguá na Região da Ibiapaba.

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Paulo José (PJ) diretor do maior presídio do Ceará, ao seu lado Sandro Abel (Diretor de Politicas Penitenciárias do DEPEN) e em destaque no centro, de óculos, Charles Pessoa - Diretor de Inteligência Penitenciária do Piauí, durante Visita Técnica do DEPEN que avaliou positivamente sistema disciplinar de segurança no Ceará

Já a Unidade Prisional Regional de Educação, Capacitação e Industrialização, com capacidade para 5 mil detentos e localizada em Quixadá, demanda mais atenção e tempo.

A expectativa do Estado é que a entrega ocorra em um ano a um ano e meio, ou seja, pode ficar para 2021. "Todos os presos vão estudar, ter capacitação e indústria para trabalhar", promete Albuquerque. A presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), advogada Ruth Leite Vieira, acredita que a construção desses presídios é uma "necessidade", já que a maioria das cadeias públicas do Estado foi fechada neste ano - restaram apenas 14.

"O planejamento que o Copen tinha conhecimento era a construção de 14 presídios regionais para fechar essas cadeias públicas". Para ela, a desativação das unidades "não foi planejada" e "prejudicou as famílias e os direitos individuais dos presos".

Nova presidente do SINSDASP-CE toma posse no momento em que a Polícia Penal é oficializada na Constituição

Tomou posse no último dia 13, a nova diretoria do SINDASP-CE, cuja presidente é a Policial Penal de carreira, Joélia Silveira Lins, esteve presente na solenidade de posse, Wesley Bastos, que é o secretário geral da Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPEN-BRASIL), além de outras importantes entidades regionais. 

A atual dirigente classista, assume o cargo com o grande desafio, não somente de reorganizar a entidade sindical, sobretudo do ponto de vista de torná-la acreditada pela categoria dos Policiais Penais do Estado, que elegeu a nova diretoria que tem Joélia Silveira como presidente, exigindo mudança visando a valorização dos profissionais da Execução Penal estadual.

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Joélia Silveira - que sai do plantão prisional para a presidência da Entidade dos Policiais Penais do Estado

A regulamentação da Polícia Penal a nível estadual é, indiscutivelmente, o maior desafio de Joélia Silveira à frente do Sindicato dos Policiais Penais do Ceará, pois tão logo os deputados estaduais voltem do recesso [no mês de fevereiro de 2020], terão a respondabilidade de aprovarem Emenda Constitucional visando a adequação da Constituição do Ceará à nova ordem constitucional federal vigente.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é finalmente alterada para criar as polícias penais no âmbito federal, estadual e distrital; sua alteração se deu por meio da Emenda Constitucional Nº 104/2019, e assim trouxe importante inovação na ordem constitucional, e deu status à Polícia Penal nos termos e condições que têm as Polícias Civis e Militares, todas previstas no art. 144, do capítulo da Segurança Pública da Constituição Federal.

De forma que a Polícia Penal agora é subordinada diretamente ao governador de cada unidade da Federação e será vinculada ao órgão gestor do Sistema Penitenciário. A emenda à Constituição do Estado tem tudo a ver com a segurança dos estabelecimentos penais estaduais, principalmente com o modelo de segurança e disciplina desenvolvido pelo atual secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque. 

Neste sentido a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Ceará (SINDASP-CE), Joélia Silveira, entende que "o Estado deve trazer uma regulamentação que estabeleça melhor estrutura e valorização aos policiais penais, pois estes profissionais têm papel fundamental na Segurança Pública, especialmente no combate ao crime organizado que comandava a violência de dentro dos presídios, e a população cearense comprovou a redução significativa da violência na sociedade, a partir do trabalho executado nos presídios estaduais. Portanto os policiais penais devem receber do poder público a valorização que merecem," declarou Joélia Lins, a mulher que tem a missão de liderar os policiais penais no Estado do Ceará a partir de agora.

Joélia Silveira Lins, tem 12 anos de serviços prestados ao Sistema Penitenciário do Ceará, sempre trabalhou em regime de plantão e em penitenciária masculina. Atualmente estava lotada no Instituto Penal Francisco Hélio Viana, denominado de Unidade Penitenciária de Pacatuba, situada na Região Metropolitana de Fortaleza.

Controle do Estado

Mesmo afrontado por facções criminosas na maior série de ataques da história, em janeiro de 2019, o Estado não recuou e promoveu mudanças que são vistas como legado para os próximos anos. Entre elas, estão o aumento das vistorias, que resultaram na apreensão de cerca de 6,1 mil aparelhos celulares; retirada de tomadas dos presídios; e reunião de presos de facções rivais na mesma unidade (mas em alas distintas).

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Visita técnica do DEPEN ao Ceará - Piauí participou conhecendo realidade exitosa na área de disciplina e segurança

"Hoje, o Estado tem o controle das unidades prisionais. Nesse ano, não teve nenhuma rebelião e diminuiu em mais de 90% o número de fugas. Auxiliamos na queda dos crimes nas ruas e fizemos um combate direto ao crime organizado. Eles (criminosos presos) não têm mais o retorno financeiro que tinham, com tráfico de drogas, de celulares, prostituição, aluguel, negociação de segurança e extorsão de visitantes", destaca Mauro Albuquerque.

Ruth Vieira acrescenta, como positivo, o fim das visitas íntimas dentro das celas. Em contrapartida, ela afirma que 2019 também foi marcado por denúncias de tortura e de desrespeitos aos direitos humanos no Sistema Penitenciário. Para 2020, a presidente do Copen espera que "as instituições realmente apurem com seriedade a quantidade de denúncias que existem".

Sobre essas denúncias, o titular da SAP rebate que tem "a consciência tranquila". "Ministério Público e Justiça (estaduais) estão diariamente nas unidades penitenciárias e veem isso. O que houve foi um enfrentamento ao crime organizado", completa.

Capacitação de internos

O secretário Mauro Albuquerque também comemora as ações voltadas para a educação e para a capacitação dos presos: "Neste ano, certificamos 4 mil internos, demos uma profissão. Fechamos o ano com mais de 3 mil presos na sala de aula, mais de 5 mil presos lendo na cela".

Para 2020, o titular da Secretaria da Administração Penitenciária cita que já solicitou R$ 10 milhões ao Depen para a capacitação dos internos. A presidente do Copen, Ruth Vieira, afirma que o número de detentos que estuda ou trabalha no Estado ainda é insuficiente: "É preciso universalizar as políticas públicas".