Presidente da ALEPI garante trâmite célere à Emenda Constitucional da Polícia Penal, após recesso

O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles FIlho, recebeu ontem (18) em seu gabinete na Aseembleia Legislativa, uma comissão de Policiais Penais representando a Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPEN-BRASIL) e da Associação Geral dos Policiais Penais do Piauí (AGEPEN-PI). 

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Presidente da Alepi, Themístocles Filho, recebe dirigentes da Associação dos Policiais Penais

O presidente dialogou com os líderes classistas acerca do trâmite da Emenda à Constituição que vai ser apresentada à Casa Legislativa pelos deputados estaduais, Dr. Hélio Oliveira (PR) e o Cel. Carlos Augusto (PR), que, se comprometeram a apresentar a Proposta no primeiro dia após o retorno dos deputados do recesso parlamentar.

O deputado Themístocles Filho (MDB), foi enfático ao orientar que "deve ser uma proposta que não disponha de nenhum tipo de acréscimo financeiro ao Estado, sob pena de ser rejeitada, tendo em vista que somente o Executivo pode ter essa iniciativa", declarou o parlamentar, que também comprometeu-se com os deputados Dr. Hélio Oliveira e o Cel. Carlos Augusto de dar toda a celeridade necessária ao trâmite da Proposta de Emenda à Constituição do Piauí visando fazer a adequação à nova ordem constitucional vigente.

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Reunião com os deputados autores da PEC da Polícia Penal do Piauí - Gabinete do Cel. Carlos Augusto

O Dr. Hélio Oliveira, por sua vez informou ao presidente da Casa Legislativa, Themístocles Filho, que já havia recebido o secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson e tratado dos dispositivos que sugerem a alteração do texto atual da Constituição do Piauí, e que a autoridade gestora do Sistema Penal do Estado, assegurou que não há  óbice para a Proposta.

Ato contínuo, foi realizada uma reunião com o deputado Carlos Augusto que pediu esclarecimentos de alguns pontos que ainda pairava dúvida e se declarou plenamente esclarecido acerca do que pode ser alterado pra que o terxto fique em sintonia com a Constituição Federal.

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Carlos Edilson - gestor estadual do Sistema Prisional do Piauí esteve na ALEPI e entregou propostas sobre a Policia Penal ao Dr. Hélio, 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa

Evidentemente que esta deve se ater à compatibilidade ao texto da Constituição Federal [Emenda Constittucional Nº 104/2019 promulgado no último dia 4/12] acrescentando o que for necessário para garantir o combate ao crime organizado no Sistema Prisional e consolidar efetivamente a Polícia Penal no Piauí, sem que haja aumento de despesa, pois a Lei Orgânica que poderá assim dispor, terá necessariamente de ser iniciativa do governador do Estado, o que não é o caso neste momento.