Senado quer tornar mais rígida fiscalização de presos obrigados a usar tornozeleira eletrônica
Para o senador Lasier Martins, a lei atual encoraja o vigiado eletronicamente a cometer atos ilícitos, como a coação de testemunhas, a destruição de provas e até mesmo o cometimento de outros crimesEstá na pauta, para votação em segundo turno, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 207/2017, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que classifica o descumprimento das regras de uso da tornozeleira eletrônica como falta grave.

A consequência é a perda do direito à progressão do regime (de fechado a semiaberto e aberto), com o condenado não sendo mais beneficiado com saídas temporárias ou prisão domiciliar monitorada.
Atualmente, pela Lei de Execução Penal (LEP - Lei 7.210, de 1984), o preso com tornozeleira que ultrapassar o perímetro autorizado comete apenas “descumprimento de condição obrigatória” de uso, sem punição considerada grave, perdendo apenas o direito à próxima saída monitorada.

Segundo o autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), a lei atual encoraja o condenado vigiado eletronicamente a cometer atos ilícitos, como a coação de testemunhas, a destruição de provas e até mesmo o cometimento de outros crimes e, por isso, a violação ao perímetro permitido aos monitorados deve se tornar falta grave.

A relatora na CCJ, senadora Leila Barros (PSB-DF), apresentou texto alternativo para tornar a proposta ainda mais rigorosa. Desta forma, além de se tornar falta grave a violação ao perímetro autorizado na saída temporária ou na prisão domiciliar, também serão graves os atos de danificar a tornozeleira e deixá-la sem bateria, condutas que atentam contra a manutenção do equipamento e o eficiente monitoramento dos condenados.
Fonte: Agência Senado
Comentários
Últimas Notícias
-
Cultura Democracia Paritária Político-Eleitoral: Retrocessos, desafios e possibilidades de ação no Brasil
-
Geral Trabalhadores da limpeza urbana de Teresina deflagram greve devido a atraso salarial
-
Segurança Pública Policiais baleados em Caxias são transferidos para Teresina
-
Justiça Juizado Especial Cível de Teresina anula contrato de cartão consignado abusivo e condena banco a indenizar consumidor
-
Segurança Pública Polícia faz buscas para localizar criminoso que matou delegado durante operação em Caxias
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Política Ex-prefeito de José de Freitas é multado por irregularidades em licitação para coleta de resíduos de saúde
-
Política Ex-prefeito de Massapê do Piauí é multado por descumprir lei da transparência
-
Segurança Pública Delegado de Caxias (MA) morre e dois policiais são baleados durante operação
-
Segurança Pública Casal acusado de tráfico de drogas é preso em bar na cidade de Parnaíba (PI)
-
Esportes De Jaicós para o Fluminense: a trajetória de Hércules, o volante piauiense que conquistou o Brasil