Relatório da Previdência será lido na CCJ hoje (28)
Em entrevista coletiva, a presidente da CCJ explicou os procedimentos que adotará no colegiado na reunião de apresentação do relatórioHoje (28), será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório da Reforma da Previdência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu ontem (27) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) [Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019].
O relatório da Reforma da Previdência segue agora para a análise dos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão da votação do parecer da comissão, em segundo turno, no Plenário do @SenadoFederal, é na primeira quinzena de outubro.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) August 27, 2019
Mudanças
Segundo o relator Tasso Jereissati, foram sugeridas algumas supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara, principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma e a sugestão de duas novas fontes de recursos para a Previdência Social serão discutidas num texto independente, a chamada PEC paralela.
Com essas novas fontes e com a inclusão dos estados na reforma, se a PEC paralela também for aprovada, Tasso afirma que a reforma da Previdência trará uma economia de R$ 1,35 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente.
"Para que estados e municípios possam aderir a essa emenda e fazer suas reformas, para equilibrar União, estados e municípios, para o equilíbrio das contas, para ajustar deficit monstruoso em relação às contas da Previdência, e fazer justiça como foi feito com BPC e aposentadoria rural ", avaliou Davi em coletiva à imprensa, referindo-se ao texto.

Oposição
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) comentou que falta, no relatório de Jereissati, a garantia de 15 anos de contribuição para todos os trabalhadores do setor privado. O relatório prevê 20 anos para quem entrar no mercado de trabalho após a aprovação da PEC. O parlamentar observou que mais de 50% da população urbana não consegue se aposentar, mesmo tendo contribuído pelos 15 anos, e disse que trabalhará para que esse item seja mudado no texto.

Rogério Carvalho informou que a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência tem ganhado força junto à bancada da oposição. E considerou benéfica a cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas proposta por Tasso. Para Rogério, essas entidades devem passar por reavaliações nesse sentido.
Confira o RELATÓRIO na íntegra.
Fonte: JTNews, com informações da Agência Senado
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