Relatório da Previdência será lido na CCJ hoje (28)

Hoje (28), será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o relatório da Reforma da Previdência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu ontem (27) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) [Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019]. 

Mudanças

Segundo o relator Tasso Jereissati, foram sugeridas algumas supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara, principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma e a sugestão de duas novas fontes de recursos para a Previdência Social serão discutidas num texto independente, a chamada PEC paralela.

Com essas novas fontes e com a inclusão dos estados na reforma, se a PEC paralela também for aprovada, Tasso afirma que a reforma da Previdência trará uma economia de R$ 1,35 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente.

"Para que estados e municípios possam aderir a essa emenda e fazer suas reformas, para equilibrar União, estados e municípios, para o equilíbrio das contas, para ajustar deficit monstruoso em relação às contas da Previdência, e fazer justiça como foi feito com BPC e aposentadoria rural ", avaliou Davi em coletiva à imprensa, referindo-se ao texto.

Foto: Marcos Brandão/ Agência Senado

O relatório da Reforma foi apresentado com mudanças

Oposição

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) comentou que falta, no relatório de Jereissati, a garantia de 15 anos de contribuição para todos os trabalhadores do setor privado. O relatório prevê 20 anos para quem entrar no mercado de trabalho após a aprovação da PEC. O parlamentar observou que mais de 50% da população urbana não consegue se aposentar, mesmo tendo contribuído pelos 15 anos, e disse que trabalhará para que esse item seja mudado no texto.

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O senador Rogério Carvalho criticou a não inclusão do agronegócio na contribuição, por ser lucrativo

Rogério Carvalho informou que a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência tem ganhado força junto à bancada da oposição. E considerou benéfica a cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas proposta por Tasso. Para Rogério, essas entidades devem passar por reavaliações nesse sentido.

Confira o RELATÓRIO na íntegra.