Proposta estabelece verba indenizatória de R$ 4 mil para juízes no Piauí

Um Projeto de Lei (PL), apresentado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) na Assembleia Legislativa (Alepi) nessa quinta-feira (02/06), estabelece o pagamento mensal de verba indenizatória no valor de R$ 4 mil aos juízes leigos e conciliadores do Judiciário estadual.

Foto: Malu Costa/JTNews

Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

A matéria ainda em tramitação na casa legislativa é resultado de uma resolução,  deliberada por unanimidade durante a 10ª Sessão Virtual Administrativa da Corte, realizada no último dia 23 de maio. Se aprovada, a proposta beneficiaria cerca de 155 magistrados e todo o estado.

De acordo com o PL, "as despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do Poder Judiciário Estadual", e sua implantação ficará condicionada ao atendimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).