Procon instaura processo contra Equatorial por queda de energia; mas o caso é muito mais grave

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão integrante da estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), instaurou processo administrativo contra a concessionária de energia Cepisa-Equatorial, com o intuito de obter esclarecimentos sobre a falta de energia elétrica em Teresina que ocorreu na última sexta-feira (4) após forte chuva.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Sede do Ministério Público do Piauí

A portaria nº 107/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça e coordenador-geral do Procon, Nivaldo Ribeiro, nessa segunda-feira (7).

“Após forte chuva ocorrida em Teresina, na última sexta-feira (4), vários bairros da cidade ficaram sem energia elétrica. A ausência do fornecimento de energia elétrica atingiu milhares de consumidores, inclusive serviços de relevância social como hospitais e maternidades”, diz Nivaldo Ribeiro.

Por meio do documento, foi determinado que empresa deve apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, através de relatório que contenha o número de chamados recebidos na sexta-feira (4), no sábado (5) e no domingo (6) relacionados à falta de energia decorrente da forte chuva e em qual prazo foram atendidos, assim como as ações adotadas.

Foi solicitado também que seja disponibilizada a quantidade de atendentes que estavam disponíveis no call center da concessionária, informações sobre as equipes disponíveis para o reparo dos serviços de distribuição de energia elétrica e se houve medidas emergenciais no sentido de aumentar o número de funcionários diante da elevação dos chamados.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

PROCON é sediado no Prédio principal do Ministério Público na Zona Leste

As medidas de cunho preventivo que, possivelmente, estejam sendo adotadas pela Cepisa-Equatorial também devem ser informadas. A empresa deve ainda se pronunciar sobre a possibilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a respeito dos problemas ocorridos.

O promotor determinou a notificação da empresa para designação de audiência de conciliação a ser realizada no dia 25 de outubro de 2019, às 9h, com o objetivo de tratar da falta de energia e de preservar os direitos consumeristas.

Ainda ontem (7), quatro dias depois da chuva, vários órgãos de extrema importância da capital não funcionaram devido a falta de energia, inclusive o monitoramento eletrônico de presos. A energia só foi restabelecida ontem de tarde.

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

O artigo 22 do CDC dispõe que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. O artigo 20, § 2° do Código estabelece que são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade.

A Equatorial tem desenvolvido suas atividades no Piauí com bastante desprezo com o contribuinte

"As quedas de energias são decorrentes das fortes chuvas que aconteceram em Teresina na última semana". Isso é o que muitos pensam e falam, mas é ledo engano; tudo isso é fruto do descaso que vem de muitos anos na Eletrobrás, em especial na nossa Cepisa, a qual foi vendida ou "dada" sem preço algum, à iniciativa privada.

Foto: Kayo Coutinho/JTNews

Equatorial - antiga Cepisa, mas está muito pior na prestação de serviços essenciais de energia elétrica

Em atitudes e ações que mais parecem criminosas do que de boa-fé. Os serviços essenciais da Nação brasileira são entregues de graça ou a preço de banana, quando na realidade esse tipo de serviço, à luz do entendimento de especialistas no assunto não deveria, jamais ser entregue ao capital privado, pois este, só visa obviamente lucro pelo lucro, sempre propiciando o aumento da desgraça dos desvalidos.

Está aí a prova dessa empresa descomprometida com o bem estar dos contribuintes, os quais são punidos de forma exacerbada quando atrasam em alguns dias suas contas de energia, mas o inverso não ocorre. Eles (operadores) da empresa, cumprindo órdens tratam os contribuintes como se estes fossem "delinquentes" quando chegam para promover o corte de energia, muitoas vezes não considerando os limites legais para este tipo de ação ou sanção.

Espera-se que o Ministério Público, não somente o estadual [sempre mais presente na vida cotidiana do cidadão comum, pelas peculiaridades a que está sumetido, do ponto de vista legal], mas o Ministério Público Federal (MPF) deve tomar as providências que lhes são constitucionalmente garantidas para investigar a "venda", possivelemente crimosa da Cepisa, considerando que até agora só se observa, visivelmente é o caos tomando conta da vida de milheres de pessoas, não somente em Teresina, como em diversas cidades do inteior do Estado. 

Foto: jacinto teles/JTNews

Ministério Público do Estado

É fato público e notório [as mazelas no atendimento pertinente à nossa energia elétrica], constantemente se ouve queixas de mau atendimento, inclusive de cortes ilegais, ou não religação dentro do prazo. Ações judiciais aumentam a cada dia pela reparação de danos causados em decorrência dos péssimos serviços dessa Empresa Equatorial aqui em Teresina e demais municípios piauienses.

Basta!

Essa é a opinião do JT News, salve melhor juízo.