OAB promove audiência pública sobre a segurança jurídica das adoções judiciais no Brasil

A OAB Nacional, através da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizará hoje (28/05) uma audiência pública a partir das 14h, para debater o tema, Segurança Jurídica das Adoções Judiciais no Brasil, com a participação da advocacia e de especialistas no tema.

Foto: Divulgação/OAB

OAB promove audiência pública sobre a segurança jurídica das adoções judiciais no Brasil

O evento irá abordar questões que envolvem processos de adoção no Brasil, principalmente aqueles em que os princípios legais não estão presentes. Serão feitas ainda, discussões sobre serviços como família acolhedora, apadrinhamento afetivo, guarda subsidiada em cotejamento com o instituto da adoção, o tempo da criança e o tempo do processo.

Foi organizado duas grandes mesas de debate e com mais de uma dezena de palestrantes e debatedores. A primeira mesa vai abordar os "serviços de acolhimento e convivência em caráter provisório e excepcional", enquanto a segunda mesa terá como tema principal a "adoção e segurança jurídica", com a presença de advogados, magistrados, psicólogos, assistentes sociais e autoridades públicas. 

Diego Monte, morador de Brasília e pretendente a adoção, falou em entrevista ao JTNEWS sobre a importância do evento, e sobre suas considerações a cerca do tema.

"A adoção faz parte do sonho de muitas famílias brasileiras, assim como a nossa. Diferente de muitas pessoas que optam pelo caminho obscuro e ilegal da 'adoção com jeitinho', onde não se faz por meio da intervenção do Estado, um dos fatores que nos incentiva a adoção legal é a segurança jurídica de que após a decisão judicial de entrega da criança não correremos o risco de perdê-la", declarou Monte.

Diego falou também sobre os temores dos pretendentes a adoção, que infelizmente, tem que lidar com as notícias de decisões judiciais que determinaram a devolução de crianças a famílias biológicas, mesmo após anos de sua adoção pela nova família. Segundo ele, o tema tem que ser discutido em todos os ângulos da história, desde o lado da família adotiva, quanto das crianças e adolescentes.

"Iniciativas como essas da OAB Nacional são de grande importância, mas é importante ouvir também os pretendentes e, principalmente, aqueles que sofreram com a 'insegurança jurídica' causadas por essas decisões de devolução. Além do mais, a preocupação maior deve ser com a emoção das crianças que sofrem novamente, após já terem sofrido a dor da separação de sua família biológica", finalizou.

Quanto ao evento da OAB, não será necessário realizar inscrição para acompanhar as palestras, basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube.