Moro defende Polícia Penal no PR, e em SP as Parcerias Público-Privadas. Equívoco ou incoerência?

O Ministro da Justiça faz declaração no momento em que a Polícia Penal foi aprovada na Câmara em 1ª votação e a Justiça de São Paulo determina suspensão de Edital de previa privatização de presídios

Moro defende Polícia Penal em Curitiba e Parcerias Público-Privadas em São Paulo. Contradição ou equívoco?

Mesmo tendo defendido recentemente em Curitiba, durante encontro com secretários de estado da área penitenciária, a Polícia Penal [que veio a ser aprovada em 1º turno nesta semana na Câmara dos Deputados com ampla maioria], o ministro da Justiça Sérgio Moro, agora defende as parcerias público privadas no Sistema Penitenciário brasileiro.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilMoro, que defende Polícia Penal em Curitiba e PPPs em São Paulo
Moro, que defende Polícia Penal em Curitiba e PPPs em São Paulo

Fato que parece contraditório, pois as atividades fins dos agentes penitenciários [policiais penais] jamais poderá ser privatizada. Inclusive ontem (11) a Justiça de São Paulo decidiu proibir ao governador João Dória (PSDB-SP), realizar licitação para estabelecer privatização em presídios paulistas, justamente por meio de parcerias público privadas.

É interessante que o ministra da Justiça Sérgio Moro possa alinhar o discurso nessas questões penitenciárias. O que se espera é que esse alinhamento seja feito em função do que afirmou semana passada em Curitiba no Paraná, isto é, em defesa da Polícia Penal, pois os agentes penitenciários desempenham função típica de Estado, como bem disse o titular da Pasta da Justiça em Brasília, Sérgio Moro.

Ainda no evento com empresários, o ministro da Justiça defendeu o investimento da iniciativa privada em gestões que o poder público não consegue administrar sozinho. Moro citou o exemplo da administração de presídios em todo o país como forma de otimizar os custos do Estado e garantir o lucro dos empresários.

“E porque empresário se dispuseram, por exemplo, construindo barracões industriais nas áreas das penitenciárias para que os presos ali trabalhassem. E eles foram muito francos e sinceros: nós nos sentimos orgulhosos de poder ajudar esses presos, mas estamos também lucrando. Isso é importante para o empresariado. Eventualmente, parcerias público-privadas na área penitenciária ou em outras áreas que precisem de um bom investimento de capital, ou que o Estado não possa prover”.

Responsável pelo pacote anticrime, no Congresso, o ministro da Justiça admitiu certa dificuldade na tramitação do projeto, pela prioridade dada à reforma da Previdência. Mas ele disse acreditar que a matéria vai ganhar apoio de parlamentares nos próximos dias.

Em relação à Força de Intervenção Penitenciária, Sérgio Moro citou as denúncias de torturas apontadas em uma ação do Ministério Público do Pará, em presídios do estado. Segundo as denúncias, agentes penitenciários que atuam na força-tarefa, agiam com violência e maus tratos aos detentos. O ministro defende a investigação mais a fundo, e cita punição aos responsáveis.

“Nós queremos utilizar essa força de intervenção para retomar o controle de vários desses estabelecimentos prisionais. Surgiram recentemente algumas denúncias de maus tratos a presos por parte da Força de Intervenção Penitenciária. O que eu posso dizer é que se for comprovada qualquer violação, as pessoas envolvidas serão punidas, mas o que nós pudemos constatar até o momento é que não há bem uma procedência dessas informações. É claro que nós temos que apurar toda e qualquer denúncia, mas não me parece que essas que têm sido apresentadas são de fato corretas”.

O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou o painel durante o fórum Investimentos Brasil 2019, que ocorreu nessa quinta e sexta-feira (10-11/10) em São Paulo, na capital.

Fonte: JTNews, com informações da Agência Brasil e da BBC Brasil

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