Ministério da Justiça via DEPEN termina 1º ciclo de debate sobre regulamentação da Polícia Penal

O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão do Ministério da Justiça, sediou durante os dias 14 e 15 deste mês em Brasília no Distrito Federal o Encontro Nacional dos membros do Grupo de Trabalho (GT), presidido pelo Policial Penal Federal, Diego do Monte Mantovaneli. 

O GT foi criado com o objetivo de discutir e apresentar uma Minuta de Proposta de Lei para a regulamentação da Polícia Penal Federal, que, além de traçar as linhas de atuação e atribuições dos Policiais Penais Federais no âmbito da União, terá ainda o intuito de subsidiar os esatados da Federação e o Distrito Federal na regulamentação das suas rerspectivas Polícias Penais.

As discussões ocorreram dentro da expectativa das Entidades dos Policiais Penais do Brasil, ou seja, da Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPEN-BRASIL) e da Federação Nacional Sindical dos Servidores do Sistema Penitenciário (FENASPEN), embora grande parte da categoria ainda vislumbra uma maior expectativa do que pode surgir no Grupo de Trabalho.

Sem desmerecer a discussão no DEPEN, a categoria deve pautar-se principalmente pelos grupos de trabalho (GT's) nos estados e no Distrito Federal, fundamentalmente por meio das Emendas Constitucionais Estaduais e das correspondentes leis orgânicas, pois como já é de domínio público entre as representações classistas dos Policiais Penais, a pretensa lei que é objeto da discussão no DEPEN, ela tem abrangência plena em relação aos Policiais Penais Federais, quando, evidentemente, transformar-se em lei, embora, possa ser um grande parâmetro aos estados membros e ao DF, isso é fato incontroverso.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Diego Mantovaneli - que preside o GT do DEPEN

O presidente do Grupo de Trabalho, Diego Mantovaneli, deixou claro ao passar a minuta dos pontos que o GT discutiu nesse primeiro encontro, isto é, nos dias 14 e 15 passados, que essa discussão é preliminar, portanto não pode sequer, neste momento, dizer que esse trabalho seja do DEPEN, haja vista que a discussão apenas começou efetivamente.

Os secretários de Administração dos Sistemas Penitenciários dos estados do País, que também fazem parte do GT [por meio de suas representações], via CONSEJ (Conselho Nacional representativo dos Gestores Penitenciários) ainda vão se reunir com  o GT no próximo dia 23, nesta quinta-feira em Brasília.

Respeitando o fato de que os estados gozam de autonomia frente à União Federal, é mais do que oportuno que as discussões aonde ainda não começaram, desde logo possam começar, tanto no âmbito das Assembleias Legislativas, como nas respectivas Secretarias de Gestão Penitenciária.

Foto: clecio lima/JTNews

Parte dos integrantes do GT do DEPEN sobre a regulamentação da Polícia Penal Federal

Considerando sobretudo, que, quanto mais demorar a necessária regulamentação a nível de estado, da Polícia Penal, mais dificuldade os entes públicos enfrentarão no combate ao crime organizado a partir do interior dos presídios estaduais e do Distrito Federal, com policiais penais regulamentados e valorizados quem mais ganha é a sociedade.

O GT do Depen [em que os Policiais Penais Estaduais estão contribuindo nas discussões na condição de colaboradores], jamais pode servir de pretexto para os gestores dos estados e do DF em protelar as discussões regionais, pois a iniciativa do DEPEN foi e é importante, mas, uma discussão não contraria outras, ao contrário, são plenamente compatíveis e devem andar concomitantemente.

Esclarecimento pertinente ao trabalho já realizado

A bem da boa informação, o JTNEWS falou hoje (20) com o presidente do GT do DEPEN, Diego Mantovaneli, acerca da versão que foi divulgada por alguns integrantes da Polícia Penal, notadamente do Rio de Janeiro (ligados à FENASPEN) e este foi enfático: "qualquer distribuição do material objeto de discussão no GT não tem valor probatório, já que não existe uma versão final, e, aliás, com relação ao documento vazado, na realidade faltam ali outros pontos," declarou o presidente do GT, Mantovaneli.

Os membros do GT representantes da AGEPEN-BRASIL, por meio de Jacinto Teles, receberam uma versão preliminar, mas em respeito a lealdade ao que foi discutido e anunciado pela coordenação do GT, nenhum dos integrantes da Associação Nacional tornou público o documento, haja vista que ainda não chegou à versão final.

Wesley Bastos entrevistou, em nome do JTNews, Diêmerson Sousa, da Associação dos Policiais Penais de Minas Gerais.