Justiça Presente: TJ, CNJ e Governo do Estado discutem ações voltadas à empregabilidade de detentos

No encontro foram discutidas demandas relacionadas ao cumprimento da Lei Estadual nº 6.344/2013

O tema da reunião promovida na manhã da terça-feira (30), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), com representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina e do Governo do Estado do Piauí, teve como tema a discurssaõ do programa justiça presente desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em parceria com o PNUD e os Tribunais de Justiça de todo o Brasil, que traz como propósito principal a assegurar maior humanização à execução penal no país.

Durante o encontro, baseado em informações do site do TJ-PI, foram discutidas demandas relacionadas ao cumprimento da Lei Estadual nº 6.344/2013, segundo a qual 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas contratadas pelos órgãos públicos do Estado do Piauí devem ser destinadas a egressos do sistema prisional, além de novas iniciativas de ressocialização dos presos por meio do trabalho.

Foto: TJ/PIreunião no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Estiveram presentes à reunião o desembargador Sebastião Martins, presidente do TJ-PI; o juiz Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais (VEP); Merlong Solano, secretário estadual de Administração; Gabriela Lacerda, coordenadora do Programa Justiça Presente no Piauí; Michelle Travassos, diretora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI); representantes da Secretaria Estadual de Justiça, da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí e da Secretaria de Governo do Estado do Piauí.

No encontro foi debatido a implementação de unidades de trabalho dentro dos presídios piauienses, tomando como exemplo iniciativas de outros estados do Brasil, como Santa Catarina.

Para o magistrado Vidal de Freitas, levar trabalho para o apenado piauiense é uma medida de profundo impacto em seu processo de ressocialização. “Nosso desejo é que se façam parcerias com a iniciativa privada para que ela estabeleça unidades de trabalho dentro dos presídios, de forma que contratem presos”, assevera o magistrado. “Assim, os apenados podem sustentar suas famílias, ressocializar e ter uma formação profissional de qualidade”, ressalta, acrescentando que as empresas que contratarem presos gastarão menos com funcionários. “O contrato seria regido pela Lei de Execução Penal, e não pela CLT”, esclarece.

Foto: TJ/PISede do TJ/PI
Sede do TJ/PI

Entre os principais diferenciais do Programa, estão a preocupação com todo o ciclo penal, a consolidação de experiências anteriores exitosas do CNJ e o desenho de intervenções customizadas à realidade de cada estado, construídas em estreita colaboração com os atores locais para garantir a efetividade e sustentabilidade das soluções.

Além disso, o programa está revisando questões normativas e trabalha para incluir no contexto dos Escritórios Sociais uma nova configuração do Começar de Novo, programa desenvolvido pelo CNJ em 2009 e primeiro esforço do Judiciário em escala nacional para uma política de atenção a egressos.

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