CNJ trabalha programa que visa humanizar Sistema Penitenciário

Em entrevista na redação do JTNews a Dra. Gabriela Lacerda, representante do CNJ, responsável pela coordenação do Justiça presente no Estado do Piauí, explica que o programa  tem por missão aperfeiçoar os trabalhos que já são desenvolvidos dentro do Sistema Penitenciário, retrabalhando os pontos que forem necessários, em uma parceria que envolve as instituições e órgãos que compõem o Sistema de Justiça e também o Poder Executivo. Ela informa que o  programa tem um olhar para todo o ciclo penal, com fins de fechar as portas de entrada. 

“A cada ano a gente tem um aumento expressivo da população do Sistema Prisional e precisamos fechar essa porta de entrada e discutir esse super encarceramento, a prisão que é uma medida que deveria ser em último caso, tem sido a primeira opção”, declarou Gabriela Lacerda.

Foto: Foto: Jacinto Teles/JTNews

Gabriela Lacerda em entrevista na redação do JTNews

Ela destacou ainda que: “se a gente não cuidar dessas pessoas que estão saindo do Sistema Prisional elas vão continuar reincindindo, a gente precisa apoiá-las para que possam começar de novo na sociedade, com oportunidade de trabalho, moradia, saúde, educação e, olhando para todo esse ciclo penal - porta de entrada, execução da pena, e porta de saída, a gente tem um conjunto de ações estratégicas que são organizadas em quatro eixos :

1 – o superencarceramento – legalidade e proporcionalidades das penas; 2- sistema sócio educativa – ponta importante e que precisa de atenção; 3 – políticas de cidadania – criar dimensões de trabalho e educação sobretudo são dimensões importantes tanto dentro das unidades prisionais quanto também para quem está saindo, cumpriu sua pena e precisa começar de novo; 4 – Gestão da informação – soluções no campo da tecnologia que dão um suporte a todas  ações no ciclo penal.”

Lacerda, também citou a atuação dos agentes penitenciários no programa como sendo uma ponta fundamental nesse processo, pois são eles que operam no dia a dia a realidade carcerária. Foi feito inicialmente um levantamento das informações prisionais, não só o total de pessoas privadas de liberdade, mas também os tipos de regime, quantos agentes penitenciários compõem o Sistema, quantos estão na ativa dentro das unidades, a fim de que seja um trabalho desenvolvido de forma sistêmica.

Estão sendo aplicadas uma série de capacitações e metodologias, em que os agentes estarão participando futuramente.

“Um grande legado que queremos deixar no Piauí é auxiliar nessa articulação da inserção  produtiva, trazer a dimensão do trabalho, dentro das unidades prisionais e queremos fazer do Piauí o Estado modelo. Uma das ações que já está em pleno funcionamento é o SEEU – Sistema de Execução Eletrônico Unificado, consiste no sistema de processo judicial eletrônico que permite o controle informatizado da Execução Penal e das questões relacionadas ao Sistema Carcerário brasileiro.

No Piauí, estão cadastrados no SEEU cerca de 8.500 processos. Destes, 3.270 são relativos a apenados presos. Os demais, são referentes a apenados em regime aberto, livramento condicional ou em cumprimento de penas restritivas de direitos.

Foto: Jacinto Teles / JTNews

Gabriela Lacerda em entrevista na Redação do JTNews

O Piauí é um dos primeiros Estados a aderir a esse sistema. Hoje é feito de forma automática todo o cálculo de execução das penas e não só em Teresina como em todo o Estado do Piauí, já estamos com 100% de todos os seus processos digitalizados, dando muita celeridade nas ações, ” complementa Gabriela.

Iniciativa da gestão do ministro Dias Toffoli, o Justiça Presente é uma parceria inédita entre CNJ e agências da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do Sistema Penal. 

Entre as principais apostas do Programa, estão a atuação simultânea em todos os gargalos da Execução Penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação, e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas.

O programa também é resultado do engajamento do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que realizou um aporte financeiro para o desenvolvimento de estratégias que abordam as causas do problema de forma sistêmica, buscando resultados visíveis em curto e médio prazos.

Entre os principais diferenciais do Programa, estão a preocupação com todo o ciclo penal, a consolidação de experiências anteriores exitosas do CNJ e o desenho de intervenções customizadas à realidade de cada estado, construídas em estreita colaboração com os atores locais para garantir a efetividade e sustentabilidade das soluções.

Além disso, o protagonismo do Judiciário é incentivado na mesma proporção da construção de redes envolvendo os demais atores da execução penal, como Executivo, sistema de Justiça e sociedade civil.

O Programa Justiça Presente se encontra em estágio final do primeiro ciclo e já estão sendo iniciadas a segunda e a terceira partes. Essa primeira fase foi de fazer uma pactuação com todas as unidades da federação, nos meses de março e abril do corrente ano.

No Piauí essa etapa ocorreu em abril com a pactuação política, entre governo do Estado, presidente do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, OAB, MPI e outros.

Outro destaque enfatizado por Gabriela Lacerda, é acerca do escritório social que será um equipamento público voltado  aos egressos do Sistema Prisiomal e está alinhado com uma política nacional de pessoas egressas, de co-gestão entre Executivo e Judiciário para receber o egresso e dar toda atenção e encaminhamento a este, seja profissional e outras ações. Já foi articulado com o governo do estado  a assinatura de um termo de cooperação nesse sentido. 

“Estamos atuando no campo das alternativas penais, audiências de custódia, central de vagas, mutirões e  justiça restaurativa,” informou Gabriela.

Justiça Restaurativa

Justiça restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. Esse é o conceito institucional, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a sua prática apresenta iniciativas cada vez mais diversificadas e já apresentou muitos resultados positivos. 

O Núcleo multidisciplinar da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Piauí (VEP), cujo titular é o Juiz Vidal de Freitas Filho, é o primeiro a implementar no País a Justiça Restaurativa.

A representante do CNJ destaca as boas experiências do  Estado do Piauí, que já utilizou esse projeto na unidade  penitenciária Feminina de Teresina, e através deste, o programa Justiça Presente buscou a aproximação com a ACADEPEN (Academia de Formação Penitenciária do Estado do Piauí) para levarem essa metodologia para os agentes penitenciários.

“A justiça restaurativa é muito importante pois na sociedade vivemos muitos conflitos, especialmente os conflitos interpessoais que são gerados por questões internas e não sendo bem resolvidos, atrapalham a nossa capacidade de escutar o outro, ficando comprometida a nossa capacidade de entender o outro, e o Justiça Restaurativa vem com várias metodologias de mexer internamente conosco, facilitando o diálogo e o círculo de paz, sendo também um processo de autoconhecimento. São implementados com todos os públicos das unidades, sejam público fim e também os agentes penitenciários,” complementou a representante do Conselho Nacional de Justiça.

Gabriela Lacerda, enfatizou ainda, que o Justiça Presente é um programa bem amplo e que está sendo trabalhado com o fim de difundir ações voltadas à formação de um Judiciário e uma sociedade voltados para a revitalização da chamada cultura de justiça: “Para  a gente enfrentar essa questão do Sistema Prisional precisamos de um engajamento em rede, precisamos da participação do poder público, seja pelo Executivo, Judiciário e Legislativo e também da sociedade. O problema das prisões não começa nela e não termina nela. É uma questão presente na sociedade e para conseguirmos enfrentar isso precisamos dessa soma de forças e engajamento em rede. Já prevemos ações que inclui o envolvimento da sociedade civil, encontros de discussões sobre o superencarceramento. Trabalhamos hoje no programa com transparência e acesso para toda  a sociedade. Temos muitas frentes sendo trabalhadas para garantir a efetividade e sustentabilidade das soluções,” finalizou Gabriela Lacerda.