Inscrições continuam abertas para o cargo de Agente Penitenciário em Santa Catarina

O Edital exige curso superior em qualquer área de formação; novos agentes já assumirão como Policiais Penais

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), publicou o 1º Termo Aditivo ao Edital do Concurso Público para Agente Penitenciário lançado no dia 09 de outubro do ano em curso. O Aditivo tem por pobjetivo clarear pontos do Edital visando a melhor e maior transparência do certame que preencherá 600 vagas do cargo de Agente Penitenciário.

Foto: Divulgação/SAP/SCInscrições continuam abertas para o concurso de Agente Penitenciário
Inscrições continuam abertas para o concurso de Agente Penitenciário

As inscrições continuam sendo feitas desde o dia 14 de outubro de 2019 até o dia 13 de novembro de 2019. A data provável da prova objetiva é 01 de dezembro nos municípios de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.

Para ter acesso ao cargo de Agente Penitenciário do Estado de Santa Catarina [por meio do concurso público], é exigido curso superior em qualquer área de formação, ter idade mínima de 18 anos, CNH no mínimo na categoria "B", conduta ilibada, bem como capacidade física plena e aptidão psicológica para o desempenho das funções do cargo. A remuneração inicial [incluídas todas as vantagens do cargo] chega a R$ 3.993,82 a de final de carreira chega a R$ 11.916,49.

Foto: DEPENCurso de Formação Inicial de Agentes Federais de Execução Penal
Curso de Formação Inicial de Agentes Federais de Execução Penal

O Agente Penitenciário contemporâneo deve ter a percepção de que suas funções são fundamentais para o bom desempenho da política de Execução Penal no Sistema prisional brasileiro, seja por meio de formação adequada na parte operacional de segurança pública prisional, como intervenção penitenciária, gerenciamento de crises, conhecimento em técnicas e tecnologias não letais, inteligência com base na doutrina penitenciária, gestão prisional, teoria e prática à luz da Lei de Execução Penal, Direitos Humanos etécnicas de combate velado [primando por sua própria defesa pessoal]. Pois as facções criminosas atuam sorrateiramente para comandar o crime organizado a partir do interior das prisões, o que torna mais precioso o cuidado pela segurança prisional de qualidade, sob pena de estar-se contribuindo para a proliferação da criminalidade.

O governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, lembra que essa ação vem reforçar o compromisso assumido em melhorar a segurança pública de Santa Catarina. “Criando vagas para agentes, melhoramos as condições do sistema prisional. Além deste concurso, reforçamos efetivos do IGP e vamos convocar também policiais civis e soldados dos Bombeiros Militares. Tudo contribui para reduzirmos ainda mais os índices de criminalidade”, declarou o governador Carlos Moisés.

De acordo com o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, a realização do concurso público atende a uma necessidade premente da SAP/DEAP e do sistema. “Essa medida nos permite abrir novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar outras vagas no sistema prisional, dando mais segurança para a sociedade catarinense”, declarou o gestor prisional.

O Concurso para o DEAP tem seis fases que envolvem prova objetiva, teste de aptidão física, psicotécnico, toxicológico, etapas de investigação social e o Curso de Formação Profissional.

O Estado de Santa Catarina, embora não possua um dos melhores salários em início de carreira, mas possui essa condição npo final de carreira, atualmente o Agente Penitenciário de Santa Catarina chega ao topo da carreira com um subsídio de aproximadamente R$ 12 mil.

Outro fator atraente, é indiscutivelmente, a perspectiva de uma carreira melhor organizada e valorizada em virtude da luta incomensurável da categoria por meio de suas entidades clasistas regionais e nacionais em defesa da implementação da Polícia Penal no rol taxativo do artigo 144, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Cuja PEC 372 [Proposta de Emenda Constitucional] já foi aprovada em primeiro e segundo turnos no Senado Federal e agora dia (11/10) aprovada em primeirrot turno na Câmara dos Deputados e já aguardando pauta para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília.

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Fonte: JTNews, com informações do Site da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa

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