IBGE cumpre decisão judicial favorável ao Piauí em litígio com Tocantins

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE cumpriu a decisão favorável ao Piauí na Ação Cível Originária 652, iniciada em 2002 através da Procuradoria Geral do Estado.

Foto: ALEPI

Cete é responsável por rever os limites territoriais dos municípios piauienses e das divisas entre o Piauí e outros estados.

Trata-se de um litígio envolvendo os Estados do Piauí e Tocantins, que resultou na incorporação de uma extensão de terra equivalente a 140 mil km² ao território piauiense. O trecho corresponde à área da Chapada das Mangabeiras, localização das nascentes do rio Parnaíba que agora passa a integrar definitivamente o solo piauiense.

O litígio envolvendo os dois estados da federação durou cerca de 12 anos e chegou ao fim em 2014, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, até o momento, a incorporação ainda não aconteceu. De lá para cá, a Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí vem acompanhando o processo e os trâmites burocráticos para garantir a execução da medida.

Para o procurador de Justiça do Estado, João Batista de Freitas, a Cete tem um papel importante nesse momento. “A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia vai atuar a fim de atribuir o ganho territorial a um município do Piauí, resgatando a área que o Estado tinha perdido com a atuação errada do IBGE”, explicou.

A Cete é responsável por rever os limites territoriais dos municípios piauienses e das divisas entre o Piauí e outros estados.  A Procuradoria Geral do Estado integra a Comissão de Estudos Territoriais e está acompanhando a confecção do novo mapa do Estado, a criação da nova lei de limites do município de Barreiras do Piauí e a mudança normativa na divisa do Estado.

“Agora passamos para uma das últimas fases desse processo, em que iremos propor na Assembleia Legislativa a incorporação dessas terras ao município de Barreiras do Piauí, cidade piauiense mais próxima da região, localizada no Sul do estado”, explicou o deputado estadual Franzé Silva, presidente da Comissão.

A incorporação das terras traz muitos benefícios para o Estado, entre eles, o ganho territorial e a segurança jurídica em relação à cobrança de impostos. Além disso, a região compreende a Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga que abrange uma grande extensão de terras agrícolas, caracterizada por uma população residente pouco numerosa.

Outro órgão importante que atua em parceria com a Cete nesse processo é a Gerência de Cartografia e Geoprocessamento da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). “Vamos contribuir, nesse momento, com o apoio técnico na confecção do novo mapa e do novo memorial descritivo do município de Barreiras do Piauí”, informou a Superintendente de Estudos Econômicos e Sociais, Liége  Moura.

Os órgãos envolvidos agora devem providenciar, além da materialização física, o esclarecimento da população que vive na faixa territorial que será incorporada ao Piauí.