Horário eleitoral custará R$ 538 milhões em renúncia fiscal para emissoras de rádio e TV

A exibição do horário eleitoral é obrigatória para emissoras de TV e rádios com sinal aberto. Em troca, entretanto, essas empresas recebem uma compensação fiscal. Elas podem deduzir do Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) o que "deixam de ganhar" com a cessão do espaço.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Segundo a Folha de S. Paulo, a renúncia fiscal para a exibição da propaganda política será de R$ 538 milhões em 2020.

A isenção é calculada a partir da previsão do que cada emissora receberia com publicidade no tempo em que a propaganda eleitoral é veiculada e o faturamento no horário em meses anteriores. Na última década, a Receita Federal deixou de receber R$ 5 bilhões por causa da compensação. Em 2018, custou R$ 1,038 bilhão aos cofres públicos.

De acordo com Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a isenção não serve para "ressarcir as emissoras da receita que é perdida". "É uma compensação fiscal sobre um valor já com desconto", diz.

"O programa eleitoral entra no horário nobre e a audiência despenca. O telespectador vai para outras plataformas, o que causa uma perda não só no período da propaganda política, mas também no restante da programação", afirma o presidente da Abert.

A possibilidade de propaganda de partidos em horário eleitoral foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Na época, as emissoras não recebiam compensação fiscal. A Lei Eleitoral (Lei 9.504, de 1997), regulamentou a isenção no IR.

Pela legislação, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de venderem espaços para partidos políticos e candidatos. Para a Abert, essa regulamentação precisa ser revista. A associação argumenta que redes sociais, como o Facebook, podem comercializar anúncios de campanhas eleitorais.

O horário eleitoral em 2020 vai ao ar de 9 de outubro a 12 de novembro, no 1º turno, em 2 horários na rádio (7h às 7h10 e 12h às 12h10) e na TV (13h às 13h10 e 20h30 às 20h40). Também vão ter inserções menores ao longo da programação das emissoras nas duas mídias.