Governadores querem fundo de R$ 400 bilhões com reforma tributária

Os secretários de Fazenda dos Estados, reunidos no Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), apresentaram algumas propostas ao Congresso Nacional, dentre elas, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a Reforma Tributária que deverá ser apresentado nesta segunda-feira (03/05).

Foto: Ascom/Governo do Piauí

Secretário de Fazenda do PI, Rafael Fonteles que também preside o CONSEFAZ

O presidente do Comsefaz e atual secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, diz buscar apoio do governo para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituiria tributos estaduais e federais sobre valor agregado. Fonteles declara que espera uma convergência de propostas nas discussões com o governo. “Se chegarmos a isso, negociar mudanças no Congresso ficará mais fácil. Seguiremos conversando”, afirmou.

Tal propostas presentes na reunião como a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que inclua também o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços), cobrado pelos Estados e também os tributos federais, incluindo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) regulamentam que imposto sejá cobrado no destino e não, como é hoje, na origem.

Foto: Jacinto Teles / JTNews

Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária

A implantação do IBS amplo precisaria ser acompanhada, segundo Fonteles, da criação de um fundo de desenvolvimento para financiar projetos de industrialização, sobretudo nos Estados mais pobres. “O que existe hoje com essa função é a guerra fiscal. Não funciona, porque os incentivos são iguais em todos os lugares”, disse o secretário.

O fundo teria cerca de R$ 400 bilhões para financiar projetos. Mas esse montante seria atingido em uma década, a partir de aportes de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões por ano pelo governo federal.

Outra proposta é quanto ao prazo para a implantação do IBS. Os governos estaduais querem 1 ano para os impostos federais e 5 anos para os estaduais e também defende a mudança imediata para a fusão do PIS e da Cofins.

Rafael Fonteles avalia que o IBS reduzirá os custos para as empresas com a simplificação do pagamento de impostos. E que o Estado terá ganho com a redução dos litígios tributários que ocupam a estrutura do Judiciário.