Esposo de diretora ilegal da penitenciária feminina de Picos (PI) invade presídio e ameaça policial

Marcos Paulo da AGEPEN-PI: "advogados da Entidade tomarão providências legais para coibir o abuso do esposo da gestora ilegal do presídio, que também deve ser exonerada em razão de ordem judicial neste sentido"

O presidente da Associação dos Policiais Penais do Estado do Piauí (AGEPENPI), Marcos Paulo Viana Furtado, informou hoje (07) ao JTNEWS, que recebeu informações de Policiais Penais de Picos [município localizado a 330 Km da capital Teresina, 2º maior entroncamento rodoviário do Nordeste], que Diego Gonçalves, que esteve por aproximadamente 3 meses como diretor da Penitenciária Feminina de Picos, de posse de uma chave da penitenciária, a invadiu e ameaçou o policial penal Flávio José Pereira da Silva, o qual estava de plantão no seu local de trabalho, que mesmo armado com pistola .40 manteve o equilíbrio e dirigiu-se à Delegacia de Polícia onde registrou o ilícito penal.

Foto: Reprodução/Instagram

Diego Gonçalves, ex-diretor da Penitenciária Feminina, que diz ter aval de Belê Medeiros para ter a "chave da cadeia"

A legislação atual determina que o gestor nomeado atendendo aos requisitos do art. 75 da Lei de Execução Penal, além de possuir experiência administrativa na área, que, com a aprovação da Emenda Constitucional Nº 104/2019, que criou a Polícia Penal no rol taxativo do art. 144 da Constituição Federal, passou a ser privativo de policial penal de carreira.

"Nem mesmo o secretário de Justiça do Piauí, Carlos Edilson, sabia da nomeação de Rayane Gonçalves para a gestão do presídio, que teria sido indicada pela deputado (suplente) Belê Medeiros", afirmou o dirigente classista.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Carlos Edilson, que na inauguração da Cadeia Pública de Altos deu posse com o governador Wellington Dias ao Policial Penal, Antônio Vinícius. Mas, em Picos ainda não conseguiu cumprir a Lei de Execução Penal

Qualquer nomeação fora dos requisitos da Lei de Execução Penal e da Lei Estadual 5.377/2004 e em desacordo com o art. 144 da Constituição Federal não pode prosperar porque agride ao Estado Democrático de Direito [que é nada mais do que a submissão às leis]. A Associação dos Policiais Penais do Piauí (Agepen-PI) já requereu ao Ministério Público do Estado a execução da decisão judicial que manda cumprir esses dispositivos legais. 

Foto: Reprodução/Alepi

Belê Medeiros, suplente de deputada estadual - teria indicado Diego Gonçalves e sua esposa para ocupar ilegalmente gestão de Penitenciária Feminina de Picos

Os advogados da AGEPEN-PI já providenciaram Representação Criminal contra Diego Gonçalves, ex-diretor da Penitenciária Feminina de Picos [que saiu do cargo semana passada e conseguiu deixar sua esposa por indicação de Belê Medeiros, ambos nomeados ilegalmente]. O agressor do policial penal Flávio José da Silva,  concomitante vai responder também perante o Poder Judiciário por danos morais praticados contra profissional de segurança pública no exercício da função.

"O profissional (vítima) estava em serviço na penitenciária ontem (6), acompanhando três detentas que faziam a limpeza da área intramuro, sob sua escolta, quando Diego Gonçalves chegou [não é o 1º servidor ameaçado por esse indivíduo], abriu o portão de acesso com a chave que o mesmo não deveria ter mais acesso, ameaçou e ofendeu a vítima. Alegou que sua esposa havia assumido a direção do presídio e que se o agente ao menos olhasse para ela iria enfrentar sérias consequências", fato registrado em Boletim de Ocorrência Policial, conforme afirmou Marcos Paulo. Confira íntegra do Boletim: Documentos 01 e 02.