Entidade nacional de defesa das prerrogativas dos Policiais Penais solidariza-se com parlamentares ameaçados no RS

A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), por intermédio de seu presidente, Jacinto Teles Coutinho, repudia de forma veemente, os ataques e ameaças dirigidos à deputada Juliana Brizola (PDT-RS) e à sua família, pelo simples fato desta cumprir, de forma legítima, seu trabalho parlamentar.

Foto: Divulgação/PDT

Juliana Brizola (PDT-RS) recebe solidariedade da AGEPPEN-BRASIL e de colegas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Nessa segunda-feira (21/02), Juliana Brizola registrou boletim de ocorrência após receber covarde ameaça por e-mail. O conteúdo da mensagem está relacionado ao pedido de vista à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a Polícia Penal no Rio Grande do Sul. A deputada havia pedido vistas do processo legislativo na Comissão de Constituição e Justiça (CC), no dia 15 do mês em curso.

"Temos absoluta certeza que a deputada Juliana Brizola, não se deixará intimidar por possível delinquente, que se apresenta como “pseudo” policial penal, e propugnamos que continue a defesa da Polícia Penal e dos Agentes Penitenciários Administrativos (APAS) na Assembleia Legislativa rio-grandense do sul, papel que sempre desempenhou com muita dedicação e pelo qual somos imensamente gratos, e exigimos das autoridades que, dentro do devido processo legal sejam rigorosos na apuração e punição do autor de tão repudiável ato criminoso", pontuou Jacinto Teles, presidente da Entidade de Classe de âmbito nacional de defesa dos Policiais Penais do Brasil.

Foto: Jonathan Berneira

Membros do Governo do RS dialogam com representantes da ASPERGS e da AGEPPEN-BRASIL esta coordenada por Jacinto Teles acerca da reivindicação dos Agentes Penitenciários Administrativos do Rio Grande do Sul que foram contemplados pelo disposto no aert. 4º, da Emenda Constitucional Federal 104/19

No e-mail em questão, um suposto policial penal ameaçou a deputada estadual Juliana Brizola e seus familiares, em razão de a parlamentar ter pedido vistas de Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que tramita na Assembleia Legislativa gaúcha.

Foto: Reprodução/Instagram/Juliana Brizola

Deputada Juliana Brizola sofre ameaças em razão do exercício parlamentar

Ao JTNEWS, a deputada Juliana Brizola, destacou que "é intolerável que um parlamentar sofra com ataques por algo extremamente corriqueiro no parlamento, como pedir vista de um projeto de lei ou de emenda constitucional", declarou a parlamentar gaúcha.

"Ameaças não só a mim, mas também a minha família, meu filho sobretudo, uma criança de 12 anos. E claro, ao mesmo tempo que pode ficar pensando que não é nada, que é apenas alguém que quer ficar ali colocando algo para me intimidar, a gente tem que tomar todos os cuidados possiveis, ainda mais nos dias de hoje aonde, infelizmente, há um estado de muita guerra, de muito ódio. É inadmissível que qualquer pessoa seja intimidada pela sua forma de pensar, que o parlamento gaúcho sofra esse tipo de pressão desta forma", concluiu Juliana Brizola.

De acordo com a nota de repúdio da AGEPPEN-BRASIL, independentemente das pautas defendidas pela deputada estadual Juliana Brizola ou qualquer outro parlamentar do Brasil, o pedido de vistas de qualquer projeto é uma garantia constitucional, legal e regimental, e faz parte do devido processo legislativo.

Outro parlamentar teria sido ameaçado

Ainda nesta terça-feira (22/02), o deputado Jeferson Fernandes (PT-RS), infomou em suas redes sociais que também sofreu ameaças atráves do seu e-mail e que o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, já foi comunicado sobre o ocorrido.

O JTNEWS ouviu o presidente da AGEPPEN-BRASIL, Jacinto Teles, após a nova ameaça, desta vez contra o deputado Jeferson Fernandes do Partido dos Tranalhadores do Rio Grande do Sul.

Foto: Thanandro Fabrício/JTNEWS

Jacinto Teles, na foto durante a solenidade de formatura da 1ª Turma de Policiais Penais (2020 - TRT Piauí) formada com  base  em grade curricular moderna lançada após a promulgação da Emenda Constitucional 104/2020, presidida pelo então presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre.

O líder nacional das prerrogativas dos Policiais Penais, reiterou os termos da Nota expedida pela Entidade na manhã desta terça-feira (22/02), que são extensivos aos deputados citados como também a toda a Casa legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e enfatizou que as providências legais devem ser tomadas 'urgentemente' sob o comando do governador Eduardo Leite (PSDB-RS).

Agentes Penitenciários Administrativos do RS devem ser integrados à Polícia Penal por força constitucional

A AGEPPEN-BRASIL defende que os Agentes Penitenciários Administrativos (APA) do Rio Grande do Sul sejam integrados à Polícia Penal, por exercerem a maioria das funções do policial penal, inclusive tendo as mesmas condições de formação para ingresso na carreira.

Agente Penitenciário Administrativo do RS luta pelo reconhecimento de suas atividades como policiais penais

Os Agentes Penitenciários Administrativos do Estado do Rio Grande do Sul (APA's) trabalham nos 153 estabelecimentos penais rio-grandenses-do-sul, em contato direto com a massa carcerária, inclusive com detentos de alta periculosidade, desenvolvendo diretamente várias e importantes ações de segurança pública, como será demonstrado nesta campanha ora difundida.

Foto: Cristiano Marasco/Aspergs

Agentes Penitenciários Administrativos do Rio Grande do Sul ouvem o presidente da ASPERGS, Cristiano Marasco

Reportagem da TV JTNEWS com o editor Jacinto Teles e Cristiano Marasco, da Associação dos Agentes Penitenciários Administrativos do Rio Grande do Sul (ASPERGS):

Vale ressaltar que a AGEPPEN-BRASIL defende a regulamentação da PEC da Policia Penal com a emenda construída pelo Deputado luciano ZuccO (PSL), a qual garante que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatotiamente realizadas por Policiais Penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os Servidores Penitenciários em Policiais Penais.

E o que se espera, é que as autoridades responsáveis identifiquem e responsabilizem o autor/autores desse crime que busca atingir a atuação legítima de parlamentares eleitos pelo voto do povo gaúcho.

Clique AQUI e confira a Nota pública da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL).