AGEPPEN-BRASIL defende que Agentes Penitenciários Administrativos do RS sejam integrados à Polícia Penal

A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL) defende que os Agentes Penitenciários Administrativos (APA) do Rio Grande do Sul sejam integrados à Polícia Penal, por exercerem a maioria das funções do policial penal, inclusive tendo as mesmas condições de formação para ingresso na carreira.

Foto: Reprodução/TV JTNEWS

Jacinto Teles, presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL)

"Os Agentes Penitenciários Administrativos do Rio Grande do Sul são inevitavelmente policiais penais nessa atual conjuntura da inovação constitucional, advinda por meio da Emenda Constitucional 104/2019, haja vista que, conforme demonstração já comprovada, as funções dos agentes administrativos se confundem com as dos policiais penais, até na formação", afirmou o presidente da AGEPPEN-BRASIL, o policial penal Jacinto Teles.

Segundo Jacinto Teles, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deve enviar à Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional de regulamentação da Polícia Penal e consequentemente a inserção dos APA's na estrutura organizacional da Polícia Penal.

Foto: Cristiano Marasco/Aspergs

Agentes Penitenciários Administrativos do Rio Grande do Sul ouvem o presidente da ASPERGS, Cristiano Marasco

Em entrevista ao JTNEWS, Cristiano Marasco, da Associação dos Agentes Penitenciários Administrativos do Rio Grande do Sul (ASPERGS), disse que o ingresso do APA na Polícia Penal irá proporcionar melhores mecanismos de enfrentamento e controle contra o crime organizado, qualificando a segurança pública e tornando-a mais eficaz e eficiente, uma vez que esse cargo já realiza funções essenciais de segurança no sistema prisional gaúcho, em atividades independentes ou compartilhadas com os policiais penais.

"A transformação dos atuais APA"s em policiais penais visando a compor a nova força de segurança pública constitucional, além de ser justa, legal, é fundamental. Além disso não causará impacto financeiro ao estado, porque proporciona a utilização desses atuais servidores sem a necessidade de realização de novo concurso público. Ganhará a sociedade com uma polícia penal forte e qualificada, sobretudo no combate com maior vigor contra as facções criminosas", declarou Cristiano Marasco.