CAMPANHA: Agente Penitenciário Administrativo do RS luta pelo reconhecimento de suas atividades como policiais penais

Os Agentes Penitenciários Administrativos do Estado do Rio Grande do Sul (APA's) trabalham nos 153 estabelecimentos penais rio-grandenses-do-sul, em contato direto com a massa carcerária, inclusive com detentos de alta periculosidade, desenvolvendo diretamente várias e importantes ações de segurança pública, como será demonstrado nesta campanha ora difundida.

Em conjunto com os Policiais Penais [antes agentes penitenciários], fazem a identificação e a qualificação dos presos recolhidos e seus visitantes, garantindo o devido ingresso dessas pessoas no Sistema Prisional, a exemplo do que fazem os demais Policiais Penais do País.

O Agente Penitenciário Administrativo também atua nas comissões disciplinares, na função de membro ou presidente, junto com o agente penitenciário atual policial penal, fazendo a leitura diária do livro de ocorrência, comunicando à Vara de Execução Penal (VEC), à Delegacia da Polícia Civil e ao Ministério Público todas as ocorrências do dia, e as respectivas apreensões de drogas, armas e celulares.

Além disso, emite os atestados de efetivo recolhimento e regime do preso quando requisitado pelo judiciário e o Institutoa Nacional de Serviço Social (INSS), bem como elabora ofício de transferência para outros estabelecimentos prisionais e perícias de presos.

Esse profissional do sistema penitenciário do Rio Grande do Sul [comumente chamado de APA] também verifica, atualiza e comunica diariamente o efetivo prisional, dos regimes fechado, semiaberto e aberto, lançando no sistema toda e qualquer alteração, ocorrência, fugas ou tentativas, informando a VEC e a Polícia Civil imediatamente, e emitindo o ofício de captura no sistema.

O APA, que, para quem não sabe, foi submetido a concurso público e a curso de formação penitenciária, cadastra no sistema de informação os apenados beneficiados com o trabalho externo e saídas temporárias, fazendo a respectiva carteira para o retorno diário das dispensas judiciais, registrando e comunicando os eventuais atrasos e não apresentações do retorno do externo [detento].

Confere a efetividade laboral do trabalho interno e externo, registrando todas as informações necessárias em sistemas de informação, e em prontuários, para a emissão do atestado de efetivo trabalho para fins de: remição, progressão de regime, liberdade condicional ou término de pena.

Na gestão, atua à frente de diversas Unidades Prisionais na função de diretor de presídio, de delegado regional, de corregedor e na direção do departamento administrativo (DA) do órgão central localizado em Porto Alegre, esse último responsável pela a logística dos presídios, tais como: aquisição de equipamentos de informática, almoxarifado central, transporte e frota de veículos e demais insumos fundamentais ao regular funcionamento do sistema penitenciário gaúcho.

A realização dessas tarefas são vitais à preservação da ordem, e da disciplina e da segurança pública dos estabelecimentos penais do Estado, proporcionando o melhor controle e eficiência ao fiel cumprimento das penas privativas de liberdade, cooperando e atuando juntamente com o agente penitenciário, garantindo maior segurança aos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul e diretamente à segurança pública do Estado, nessa área tão sensível que é o Sistema Prisional, pois trata doretamente de segurança e de política de humanização, assuntos peculiares a todo o Sistema penitenciário do País.

Confira a reportagem da TV JTNEWS com o editor Jacinto Teles e Cristiano Marasco, da Associação dos Agentes Penitenciários Administrativos do Rio Grande do Sul (ASPERGS):

O Agente Penitenciário Administrativo Nilton Moreira destaca a importância dos APA's para o sistema penitenciário, confira: