Conselheiro Federal Carlos Júnior destaca avanços no CNJ contra nota técnica nº 06/2023, emitida pelo TJ-PI

Em uma declaração recente, o conselheiro federal da OAB, Carlos Augusto Júnior, trouxe novos desdobramentos sobre a luta contra a nota de prévia emitida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Ele informou que recebeu um despacho importante da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, que ordena a inclusão do pedido da OAB Piauí no processo, devido à superposição com a demanda apresentada pelo conselheiro em abril de 2024.

Foto: Bruno Mirandella

Carlos Augusto Júnior, advogado piauiense e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

“Passamos aqui para prestar contas, nosso trabalho contra a nota de prévia do Tribunal de Justiça, junto ao CNJ. Recebemos agora um despacho da conselheira Daiane Nogueira de Lira, onde determina o apensamento do pedido da OAB do Piauí ao nosso processo, tendo em vista a superposição, o nosso repropulado, em abril de 2004", explicou o advogado. 

Segundo Carlos Júnior, a expectativa agora é de um despacho de "maior gravidade", que permita resolver a questão de forma rápida. O conselheiro se comprometeu a atuar diariamente no caso, despachando e requisitando novos dados para garantir resultados positivos o mais breve possível.

A nota técnica nº 06/2023, que Carlos Júnior considera um ataque à advocacia, continua a ser alvo de contestação por parte da OAB Piauí. O advogado ressaltou a importância de segurança jurídica para a classe, destacando que a nota compromete o exercício profissional, sobretudo no interior do estado.