Após operação da PF, presidente do Senado divulga nota criticando ação policial

Na manhã de ontem (19), o senador líder do governo Fernando Bezerra Coelho e o filho dele, o deputado Fernando Coelho Filho, foram alvos de da Operação Desintegração, da Polícia Federal (PF). Após o ocorrido, o senador anunciou que colocou o cargo à disposição.

Ele disse que quer deixar o presidente da República, Jair Bolsonaro, à vontade para decidir sobre a permanência dele na função. A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso. 

Foto: Agência Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho é alvo principal de investigação da Polícia Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mostrou insatisfação com a ação da PF em nota divulgada à imprensa sobre a operação de busca e apreensão realizada no gabinete do senador. Alcolumbre disse que o Senado vai apresentar questionamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal, contudo, afirma que Bezerra manteve negociações ilícitas durante o exercício do seu atual mandato, iniciado em 2015. Na decisão em que autorizou medidas de busca e apreensão em gabinetes do senador, Luís Roberto Barroso apontou indícios de que o suposto esquema de corrupção envolvendo o congressista ainda funcionava em 2016 e 2017, mesmo após citações ao seu nome na Operação Lava Jato.

Foto: Ana Volpe/ Agência Senado

Davi Alcolumbre mostrou insatifação com a ação da PF

Nota à imprensa

O Congresso Nacional manifesta perplexidade com a busca e apreensão na sua sede, realizada na data de hoje (19/09/2019)[a nota saiu no dia 19], decretada monocraticamente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, a pedido de um delegado da Polícia Federal, a propósito de investigar dois de seus membros.

A grave medida foi determinada contra a manifestação da PGR, que tem competência exclusiva para supervisionar e promover o arquivamento de Inquérito contra membro com prerrogativa de foro perante o STF.

A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014.

Além disso, a decisão é contraditória, porque, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, o Ministro Barroso conduziu entendimento de que o STF não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato.

A determinação da busca e apreensão tem, ainda, o potencial de atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado. Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes.

No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis.

O Congresso Nacional zelará pela plena observância das prerrogativas parlamentares, apresentará recurso contra a decisão e exercerá efetivamente a competência que lhe é conferida pela Constituição Federal.

Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional