André Mendonça deve anunciar nesta semana novo diretor do Departamento Penitenciário Nacional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, deve exonerar nesta semana o delegado da Polícia Federal, Fabiano Bordignon da direção geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão central de Execução Penal do País, subordinado diretamente ao Ministério da Justiça.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

André Mendonça que deve anunciar o novo diretor-geral do Depen nesta semana

No Ministério da Justiça o comentário na tarde dessa quarta-feira era de que o ministro André Mendonça iria receber o ainda diretor geral do Depen, Fabiano Bordignon em audiência para tratar acerca da transição no órgão e, provavelmente o ministro já anunciaria o sucessor de Bordignon.

Fabiano Bordignon é delegado da Poícia Federal, inclusive quando foram inauguradas as penitenciárias federais ele chegou a ser diretor da penitenciária federal do Paraná. Caso o ex-ministro Sérgio Moro tivesse 'sobrevivido' à turbulência da polêmica exoneração de Maurício Valeixo da direção geral da Polícia Federal e continuasse à frente do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, Fabiano Bordignon seria o seu indicado para a direção da PF.

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Fabiano Bordignon - teve uma atuação técnica e transparente à frente do Depen

Após a saída de Sérgio Moro ficou insustentável a permanência de Bordignon na direção geral do Depen, por motivos óbvios, já que era alguém de confiança do ex-ministro da Justiça.

Fabiano Bordignon teve uma atuação bastante técnica no Departamento Penitenciário Nacional, privilegiou profissionais de carreira, policiais penais federais à frente de importantes diretorias no órgão penitenciário. Tanto naquelas ligadas ao Sistema Penitenciário Federal como ao Sistema Penitenciário Nacional, que coordena a política penitenciária direcionada às Unidades da Federação.

Destaca-se nesse rol, a Diretoria de Políticas Penitenciárias, atualmente dirigida pelo piauiense Sandro Abel Barradas, servidor de carreira do Ministério da Justiça, como policial penal federal e que dispõe de importante conhecimento técnico junto ao órgão de Execução Penal nacional.

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Sandro Abel Barradas é diretor de Políticas Penitenciárias do Depen

Fabiano Bordignon deu importante contribuição para a regulamentação da Polícia Penal, cuja instituição foi criada no final do ano de 2019, por meio da Emenda Constitucional Nº 104/2019, após ampla e histórica luta dos policiais penais brasileiros, que por mais de duas décadas lutavam incansavelmente pela concretização dessa importante instituição policial de defesa da cidadania e combate ao crime organizado, a partir das facções criminosas intra e extramuros.

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Ministério da Justiça - órgão ao qual o Depen é subordinado

O Depen constituiu Grupo de Trabalho (GT), presidido pelo policial penal federal, Diego Mantovaneli, com a participação de diversos segmentos profissionais, não somente do âmbito federal como dos estados e DF [oriundos dos governos das unidades federativas e das entidades nacionais classistas, a exemplo da AGEPPEN-BRASIL e da FENASPEN, representantes dos Policiais Penais].

Silêncio Sepulcral que atrasa a Polícia Penal

Diga-se de passagem, os trabalhos a nível nacional, não fluíram mais, devido a incompreensível omissão de parte de importantes secretários de Administração Penitenciária dos estados, que, lamentavelmente se opõe à urgente regulamentação da Polícia Penal, por meio de um silêncio sepulcral que apenas favorece mesmo que "involuntariamente" ao crime organizado que atua nos presídios brasileiros.

A regulamentação da Polícia Penal só trará benefícios, não somente ao Sistema Prisional, mas, principalmente à sociedade que se a cada momento tem sido vítima da violência que ocorre nos presídios brasileiros, em grande parte o crime organizado tem controlada as criminosas de gramde porte a partir do interior dessas prisões. 

Nenhuma polícia no Brasil, por mais capacitada que seja, tem as condições inerentes à Polícia Penal, pelas próprias peculiaridades dos seus integrantes que dispõem de expertises inigualáveis no Sistema Prisional. Portanto, o que tem faltado é a sensibilidade e responsabilidade dos seus dirigentes [com honrosas exceções] para viabilizar tal regulamentação.

A Polícia Penal tem fundamental importância nesse novo contexto de segurança pública no País, isso é inegável e precisa ser entendido.

A AGEPPEN-BRASIL e o presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico, deputado federal - Capitão ALberto Neto defendem que o Depen seja dirigido por Policial Penal de Carreira

A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL) e o  presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico e Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado no Brasil, deputado federal - Capitão Alberto Neto, encaminharam documentos no último dia 30, ao ministro de Esdado da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, propugnando pelo êxito da nova gestão frente a importante pasta governamental, bem como pela nomeação de um Policial Penal de Carreira para a direção do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão central de Execcução Penal e subordinado diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Deputado Federal Capitão Alberto Neto - defende que a direção do Depen esteja a cargo de Policial Penal

"Espera-se que o ministro André Mendonça, siga o seu próprio exemplo enquanto profissional de carreira e possa dar oportunidade para que a recém criada Polícia Penal seja dirigida por profissional de careira, como realmente dave ser, pois nenhuma outra força de Segurança Pública do País é dirigida por alguém alheio aos seus quadros", observou Jacinto Teles Coutinho, diretor jurídico da Associação Nacional de Policiais Penais do Brasil.

É muito importante que o senhor ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, possa nomear logo [sem demora] o novo diretor geral do Depen, pois esse órgão desempenha, no momento, uma das funções mais sensíveis no combate ao Cononavírus que é no Sistema Prisional.

Este setor que está a merecer uma atenção super especial, considerando que existem ações ainda bastante ineficazes em alguns estados da Federação e a direção geral do Depen exerce papel fundamental no acompanhamento e monitoração dessa importante e delicada área da segutrança pública brasileira.