Câmara Municipal de Teresina gasta nesta legislatura mais de R$ 76 milhões com vereadores

R$ 2,7 milhões por mês: valor médio que a Câmara de Vereadores de Teresina gasta mensalmente com seus parlamentares, conforme a Plataforma Custo Piauí; que luta no TJPI pela divulgação das informações

O JTNEWS traz nesta edição, ao seu leitor, a informação de quanto é o gasto dos vereadores da Câmara Municipal de Teresina mensalmente, por meio de seus mandatos, cujo gasto público é oriundo dos impostos pagos pela população, isso até o mês de maio de 2018, pois essas informações à população chega com bastante atraso, em razão da falta de transparência, conforme a Plataforma Custo Piauí.

Foto: Divulgação/CâmaraVereadores, por incrível que pareça, recorrem à Justiça para não serem transparentes
Câmara Municipal de Teresina

O acesso a esses dados é direito de todo e qualquer cidadão, garantido pela Lei de Acesso à Informação, que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a garantir o acesso e a divulgação de informações sobre a gestão do poder público, o que inclui o salário e/ou subsídios dos agentes públicos, e nessa condição encontram-se os vereadores de qualquer município, inclusive os de Teresina.

Atualmente o site da Transparência da Câmara Municipal de Teresina, continua desatualizado para informações atualizadas dos gastos dos Parlamentares. O Custo Piauí espera que o Tribunal de Justiça julgue o quanto antes o processo acerca da liberação das informações por parte da Mesa Diretora da Câmara da Capital piauiense.

É interessante que se diga em alto e bom som, que a democracia é pressuposto básico de poder do povo, mas sua legitimidade se dá quando o cidadão tem amplo acesso às informações da Administração Pública; pois tal direito está consagrado no artigo 5º da Constituição da República Federativa de 1988.

Foto: Jacinto Teles/JTNewsJeová Alencar fala sobre a instalação do Procom de Teresina
Jeová Alencar - presidente da Câmara, quando esteve na Redação do JTNEWS falando sobre o Procom de Teresina

Portanto, não se pode desprezar  a força que ganhou a população usuária dos serviços públicos com a possibilidade concreta de acesso e participação nas ações relacionadas à transparência pública, que ganhou eespecial força com o advento da Lei de Acesso à Informação Nº 12.527, de 2011. A publicidade dos atos e informações da gestão foi ampliada e facilitada, em diversos órgão públicos Brasil a fora, menos, evidentemente, na Câmara Municipal de Teresina no Piauí.

É importante destacar o que diz textualmente, o art. 3º, da Lei de  Acesso à Informação, acerca da transparência, aqui o JTNEWS transcreve integralmente o dispositivo legal para conhecimento dos seus leitores, obiviamente não somente os de Teresina, mas dos diversos estados brasileiros onde este Portal tem acesso. VEJA:

Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

Portanto, não há justificativa para nenhum órgão público, independente de qual ente público faça parte [em qualquer esfera de poder] obstruir o acesso a informação dauilo que é público, ou seja, de interesse daquele e daquela que pagam impostos no País.

Confira o Gasto médio dos vereadores da Câmara Municipal de Teresina, segundo a plataforma Custo Piauí:

LIMITE DE GASTOS POR VEREADOR

R$ 37.000,00

Verba de Gabinete: R$ 37.000,00

Verba Indenizatória: R$ 18.881,22

Subsídio do Vereador: R$ 18.881,22

Número de assessores 23

Ranking: Gasto Médio Mensal por Vereador

1. Jeová Alencar (PSDB)

R$ 89.250,68

2. Joaquim do Arroz (PRP)

R$ 88.534,69

3. Major Paulo Roberto (SD)

R$ 88.480,87

4. Valdemir Virgínio (PATRI)

R$ 88.411,75

5. Luiz Lobão (MDB)

R$ 88.399,30

6. Caio Bucar (PRTB)

R$ 88.379,88

7. Marquim Monteiro (PRTB)

R$ 88.367,22

8. Edilberto Borges (Dudu) (PT)

R$ 88.344,59

9. Luís André (PSL)

R$ 88.233,61

10. Teresinha Medeiros (PSL)

R$ 88.211,06

12. Joninha (AVANTE)

R$ 88.011,06

13. Venâncio (PP)

R$ 87.907,02

14. Gustavo Gaioso (PTC)

R$ 87.904,69

15. Edson Melo (PSDB)

R$ 87.901,26

16. Enzo Samuel (PCdoB)

R$ 87.883,90

17. Nilson Cavalcante (AVANTE)

R$ 87.880,64

18. Pedro Fernandes (PRP)

R$ 87.700,70

19. Inácio Carvalho (PP)

R$ 87.680,67

20. Fábio Dourado (PATRI)

R$ 87.674,70

21. Neto do Angelim (DC)

R$ 87.621,85

22.Gustavo de Carvalho (PATRI)

R$ 87.474,79

23. Dr. Lázaro (PPS)

R$ 87.299,65

24. Deolindo Moura (PT)

R$ 87.268,90

25. Professor Zé Nito (MDB)

R$ 87.201,26

26. Ítalo Barros (PTC)

R$ 87.186,33

27. Graça Amorim (PMB)

R$ 86.205,98

28. Cida Santiago (PHS)

R$ 85.654,75

29. Pastor Levino (PRB)

R$ 85.313,56

30. R. Silva (PP) - Este estar vereador na condição se suplente

R$ 84.697,63

31. Aluísio Sampaio (PP) R$ 83.031,22.

>Já este é vereador , mas está de licença do cargo parlamentar para ser secretário do Município de Teresina.

A Câmara Muncipal de Teresina no Piauí, conforme levantamento da Plataforma Custo Piauí, vai gastar até o final desta legislatura neste ano de 2020 a importância de R$ 76.254.453,08 (setenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oito centavos).

Necessariamente a Câmara tem que dizer como e em que efetivamente essa quantia vultosa está sendo aplicada. Por plena garantia legal os administradores do Poder Legislativo muncipal de Teresina devem essa explicação pública.

Fonte: JTNews com informações da Plataforma Custo Piauí

Comentários