Vereador de Picos abre empresa em nome de "laranja" e é condenado por falsidade ideológica

O vereador de Picos, Edilson Carvalho (MDB), foi julgado e condenado pela juíza Lisabete Maria Marchetti, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, por falsidade ideológica, crime tipificado no art. 299 do Código Penal, acusado de utilizar os documentos de José Wilson dos Santos Dionísio para abrir uma empresa em seu nome, sem o seu consentimento. O esquema foi descoberto pela Receita Federal, que constatou irregularidades na empresa. José Wilson, com baixo nível de instrução, foi enganado por Edilson sob a promessa de emprego. Edilson contou com auxílio do contador Luís Gomes Rodrigues, para abrir a empresa em nome de José Wilson, mas a administrava para proveito próprio.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Edilson Carvalho (MDB)

Testemunhas confirmaram em juízo que, apesar da titularidade da empresa estar em nome de José Wilson, Edilson era quem a comandava. Documentos fiscais, procurações e depoimentos comprovam a farsa. A materialidade do crime ficou comprovada através de documentos como o requerimento de empresário com informações falsas, declarações de imposto de renda e depoimentos prestados à Receita Federal e à Polícia Federal.

A pena aplicada foi de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, substituída por prestação de serviços à comunidade por 12 meses. O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto. Edilson poderá recorrer em liberdade.

O contador Luís Gomes Rodrigues, que colaborou com Edilson, foi beneficiado com a suspensão condicional do processo enquanto ainda tramitava na Justiça Federal. Apesar de Edilson negar as acusações, a juíza considerou as provas robustas o suficiente para a condenação.

A sentença foi dada na manhã de ontem (24) e cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí.