Verba que seria usada irregularmente pela Lava Jato irá para a Amazônia e Educação; FUNPEN fica fora

Acordo feito no STF destinará R$ 1,6 bilhão para educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente, pelo visto esqueceram o parecer inicial da AGU, que sugeria o uso da verba para o FUNPEN

Na última quinta-feira (5), foi decidido que os R$ 2,6 bilhões recuperados da Operação Lava Jato serão direcionados ao meio ambiente e à educação. A reunião se deu no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Inicialmente, os recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas em agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu ao STF que R$ 800 milhões fossem destinados à prevenção e ao combate de incêndios florestais que aconteram durante todo o mês de agosto.





Além de Rodrigo Maia, assinam o acordo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior. 

Educação

No dia 2, o governo Bolsonaro anunciou o corte de quase seis mil bolsas de pós-graduação que seriam ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a partir de setembro.

Os termos do acordo determinam que R$ 1 bilhão será destinado ao Ministério da Educação para ações relacionadas à educação infantil. O Ministério da Cidadania receberá R$ 250 milhões para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz.

Outros R$ 250 milhões serão dirigidos ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, como bolsas de pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Construção da Fonte de Luz Síncrotron de 4ª Geração (Sírius).

Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosO pedido do dinheiro para as queimadas da Amazônia foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
O pedido do dinheiro para as queimadas da Amazônia foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

Meio ambiente

O total de R$ 1,06 bilhão destinado a ações de prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira, será dividido da seguinte forma: R$ 630 milhões serão executados diretamente pela União, e R$ 430 milhões terão execução descentralizada a partir de articulação do governo federal com os estados da região amazônica.

Acompanhamento e fiscalização

O acordo prevê ainda a execução de relatório, por parte da União, acerca dos recursos recebidos e dos gastos efetivos, que serão entregues à Petrobras para fins de prestação de contas nos acordos celebrados com os EUA. As despesas serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

ENTENDA MELHOR O CASO

Fonte: JTNews, com informações da Câmara dos Deputados

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