TSE aprova punição a fake news e disparo em massa na campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu punir aos candidatos que divulgarem notícias falsas ou fizerem disparos de conteúdo em massa na internet durante a campanha eleitoral do próximo ano.

A punição está prevista na resolução que fixa as regras da propaganda eleitoral de 2020 e foi aprovada na noite dessa quarta-feira (18) com novidades como uma seção específica sobre a propaganda eleitoral na internet.

Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

Para evitar fake news, a resolução do TSE ainda determina que os candidatos têm a obrigação de confirmar a veracidade das informações que serão utilizadas em sua propaganda eleitoral

Segundo essa resolução, a décima aprovada pelo TSE visando a disputa municipal do próximo ano, a propaganda de campanha pode começar na internet a partir de 16 de agosto.

A propaganda poderá ser realizada nos sites e nas redes sociais dos candidatos e dos partidos políticos. Mensagens enviadas por aplicativos como o WhatsApp também serão permitidas, desde que respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao consentimento do receptor e não contem com mecanismos de impulsionamento ou disparo de conteúdo em massa.

Também é vedado o uso de ferramentas digitais, inclusive de impulsionamento, que possam alterar o conteúdo da propaganda eleitoral ou falsear sua identidade.

Para evitar fake news, a resolução do TSE ainda determina que os candidatos têm a obrigação de confirmar a veracidade das informações que serão utilizadas em sua propaganda eleitoral, inclusive aqueles veiculados por terceiros.

Se mesmo assim usarem dados falsos, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão ser punidos. Neste caso, podem ser aplicadas sanções penais e uma multa que chega a R$ 30 mil. Também foi assegurado o direito de resposta aos que forem atingidos pelas notícias falsas.