Tribunal de Justiça do Piauí deve encaminhar em breve projeto da nova Lei de Organização Judiciária à ALEPI

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ribamar Oliveira, recebeu solenemente, na última sexta-feira (6/7), as minutas do projeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e do novo Regimento Interno do Tribunal, cujos textos foram elaborados pela Comissão Permanente de Organização Jurídica. 

Foto: Thiago Amaral

Desembargador Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

Os documentos são resultados de estudos e reuniões realizadas pela comissão como proposta de substituir integralmente as normas vigentes atuais do TJ-PI, visando sobretudo a atualização interna e ao atual cenário legislativo jurídico nacional e deve direcionar, organizar, o funcionamento do Judiciário, no Piauí, de forma mais ágil, e toda a atividade institucional nos próximos anos.

“Essa atualização se deve ao fato de que tanto Lei de Organização Judiciária, como a Resolução de Regime Interno datavam do século passado e nós temos alterações legislativas substanciais hoje”, explica o Presidente da Comissão Permanente de Organização Jurídica, Desembargador Erivan Lopes. 

Foto: Divulgação/TJPI

Desembargadores Erivan Lopes [presidente da Comissão], o presidente do TJ-PI, Ribamar Oliveira, os vice-presdentes, James Pereira e Sebastião Oliveira, respectivamente do TJ-PI e da Comissão

Segundo o vice-presidente, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, essa é uma oportunidade para que o cidadão piauiense conheça  a funcionalidade do Poder Judiciário no Estado. As propostas devem passar ainda pelo Plenário da Corte para aprovação da versão final, a ser encaminhada [no caso da nova lei de organização judiciária] à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

A Comissão Permanente de Organização Jurídica foi composta dos desembargadores Erivan Lopes, Sebastião Ribeiro Martins como presidente e vice, respectivamente, bem como pelos juízes Rodrigo Tolentino, Antônio Francisco Gomes de Oliveira, Nilo da Rocha Marinho e Marcos Venâncio.

No contexto do fato

A iniciativa para a nova lei de organização judiciária do Estado do Piauí é, indiscutivelmente, uma atitude louvável do Tribunal de Justiça do Piauí, pois muitos dos dispositivos da lei atual, bem como do Regimento Interno já deveriam ter sido alterados.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Tribunal de Justiça do Piauí - Projeto de autoria do famoso arquiteto, Acácio Gil Borsoi, que, em breve deve deixar de ser a sede geral do Poder Judiciário do Estado

Nesse sentido quem ganha são os envolvidos com o a Justiça piauiense, e esses envolvidos são muitos. Não trata-se apenas dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, mas aqueles que desempenham funções essenciais à Justiça, a exemplo dos advogados.

Frise-se que os principais destinatários dos serviços, bons ou não da Justiça, são os jurisdicionados, ou seja, os cidadãos que recorrem ao Poder Judiciário em busca da tão almejada justiça, que não raras vezes demora demasiada e incessantemente a chegar àquele que a buscou. 

Portanto, espera-se que com a modernização da legislação se consiga tambpem modernizar o 'andamento, a celeridade dos processos, pois a Justiça piauiense com certeza supera amédia nacional em morosidade.

Enfim, seria de bom alvitre que o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Ribamar Oliveira pudesse realizar uma audiência pública visando ouvir ao menos os representantes das entidadesda sociedade civil, que, irrefutavelmente podem contribuir com propostas nessa importante pauta, não osbtante saber que a Comissão que elaborou as minutas, são personalidades detentoras da mais alta capacidade técnica e jurídica do próprio Tribunal.