TJ-PI irá realizar acordos para negociar R$45 milhões em Precatórios

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) irá promover a 2° Rodada de Acordos Diretos em Precatórios. O órgão tem a expectativa de negociar aproximadamente R$ 45 milhões de dívidas.

Foto: Reprodução/Thiago Amaral

Fachada do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

De acordo com o edital publicado no último dia 14 de outubro de 2023, a habilitação dos interessados na negociação irá acontecer entre os dias 30 de outubro a 13 de novembro. 

Quem pode participar?

Para fins de participação nos acordos mencionados do edital, são considerados beneficiários de precatórios, aptos à participação no certame:

- beneficiários originários, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente apontado no ofício precatório, e que não tenha cedido a totalidade de seu crédito;

- O advogado, quanto aos seus honorários contratuais já devidamente destacados nos autos do precatório;

- O advogado, quanto aos seus honorários sucumbenciais, constantes do ofício precatório;

- O(s) herdeiro(s) de beneficiários originários falecidos, quanto ao seu quinhão, desde que já habilitado nos autos do precatório, na data da publicação do edital;

- O cessionário do precatório cujo pedido de cessão já esteja devidamente deferido e registrado nos autos do precatório e no Sistema de Gestão de Precatórios - SAPRE, na data da publicação deste edital;

- O cessionário cujo pedido de cessão tenha sido protocolado no Tribunal até a data da publicação deste edital, que ainda esteja pendente de análise, ficando o pagamento condicionado à efetiva mudança de titularidade do crédito nos autos e no SAPRE. 

CONFIRA O EDITAL NA ÍNTEGRA AQUI.