TJ-PI cria 4ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público na Comarca de Teresina
Na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o PL passará por avaliação das comissões e em seguida, vai a plenário para apreciaçãoA Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) encaminhou o Projeto de Lei que cria a 4ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, na Comarca de Teresina à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O normativo altera a Lei nº 4.838, de 01.06.1996, passando seu artigo 11 a ter a seguinte redação:
“Haverá na Comarca de Teresina quatro Turmas Recursais, denominadas Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, com a competência de julgar, por distribuição, todos os recursos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí e das decisões dos Juízes de Direito nas comarcas onde não exista órgão do Juizado Especial e cujo rito processual adotado seja o da Lei nº 9.099/1995”.
Na Alepi, o PL passará por avaliação das comissões e em seguida, vai a plenário para apreciação.
Fonte: JTNEWS com informações do TJ-PI
Comentários
Últimas Notícias
- Geral Vereadora de Teresina abre mão da nomeação como policial militar do estado do Maranhão
- Justiça Conselheiro Federal da OAB acusa Tribunal de Justiça de ataque à advocacia: "Nota Técnica é imoral e ilegal!"
- Justiça OAB Piauí celebra seus 92 anos, com eventos e homenagens marcantes
- Geral Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda acautelamento de armas a todos os policiais penais
- Segurança Pública Polícia Civil do Piauí prende 75 pessoas na Operação Cerco Fechado
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda acautelamento de armas a todos os policiais penais
- Geral Filho é preso suspeito de espancar até a morte o próprio pai em Altos (PI)
- Justiça Inauguração do Posto Avançado da Justiça Federal em Piripiri: OAB e autoridades fortalecem acesso à justiça para cidadão
- Segurança Pública Projeto de celulares roubados do Piauí se torna referência nacional
- Geral Oziel de Sousa cobra soluções após desabamento de ponte no povoado Cantinho, em Brejo (MA)