TJ-PI autoriza funcionamento de postos de combustíveis nos fins de semana
O funcionamento desses estabelecimentos havia sido proibido nos dias 6, 7, 13 e 14 de março, por meio de decreto do Governo do EstadoO Tribunal de Justiça do Piauí, por meio desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, decidiu na manhã deste sábado (6/03) autorizar o funcionamento de postos de combustíveis nos fins de semana, suspendendo uma das medidas restritivas impostas no Decreto nº 19.494, de 03 de março de 2021, do Governo do Piauí.
A liminar veio após mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (SINDIPOSTOS/PI), que alegou ilegalidade no decreto de medidas restritivas contra a COVID-19. Acesse aqui decisão.
Com a decisão, os postos de combustíveis situados em zona urbana podem funcionar durante os fins de semana, compreendidos entre 6 e 7 de março e 13 e 14 de março, das 5h às 21h. No entanto, as lojas de conveniência anexadas aos referidos postos de combustíveis permanecerão fechadas nos fins de semana em referência, por imposição do referido decreto estadual.
Fonte: JTNEWS
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