TJ-PI autoriza funcionamento de postos de combustíveis nos fins de semana

O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, decidiu na manhã deste sábado (6/03) autorizar o funcionamento de postos de combustíveis nos fins de semana, suspendendo uma das medidas restritivas impostas no Decreto nº 19.494, de 03 de março de 2021, do Governo do Piauí. 

Foto: Lucas Moura

A liminar veio após mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (SINDIPOSTOS/PI), que alegou ilegalidade no decreto de medidas restritivas contra a COVID-19. Acesse aqui decisão.

Com a decisão, os postos de combustíveis situados em zona urbana podem funcionar durante os fins de semana, compreendidos entre 6 e 7 de março e 13 e 14 de março, das 5h às 21h. No entanto, as lojas de conveniência anexadas aos referidos postos de combustíveis permanecerão fechadas nos fins de semana em referência, por imposição do referido decreto estadual.