TCU deve decidir sobre suspensão de salário de R$ 30 mil do ex-ministro Sérgio Moro

O Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado entrou com pedido ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pare de receber salário no período de quarentena após ter deixado o cargo no governo federal.

Foto: Divulgação/TCU

Lucas Furtado do Ministério Público de Contas junto ao TCU quer cortar salário do ex-ministro Sérgio Moro

A justificativa é que Moro ganhou uma coluna recentemente na revista Crusoé e no jornal O Globo. A remuneração a posteriori é determinada uma vez que membros da cúpula governista são proibidos de prestar serviços à iniciativa privada por um período de seis meses após sua demissão, exoneração ou aposentadoria em razão do seu conhecimento sobre informações privilegiadas. Esse período de impedimento é chamado de quarentena.

A discussão no momento é se o ex-ministro pode acumular a remuneração a que faz jus como "quarentenista" no valor de R$ 30 mil reais dos cofres públicos, com os valres como colunistas dos meios de comunicação já referenciados, recursos estes que são pagos pela iniciativa privada.

Foto: Isaac Amorim/MJSP

Sérgio Moro contesta representante do MP de Contas da União e diz que sua situação está compatível como o que decidiu a Comissão de Ética Pública da Presidência da República

Entretanto, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, contestou a iniciativa do Ministério Público de Contas da União, alegando que a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República não o impede de ter vícnulo com empresas da iniciativa privada e sim com o exercício da advocacia e de consultoria. 

Confira a Nota do jurista e agora jornalista Sérgio Moro:

"A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, responsável pela definição das regras sobre a quarentena, autorizou o ex-ministro da justiça Sérgio Moro de publicar textos em colunas de veículos de comunicação, por se tratar do exercício da liberdade de expressão e por não gerar conflitos de interesse. Existe o impedimento, determinado pela referida Comissão, de atuar como advogado ou consultor no período de duração da quarentena", declaou Sérgio Moro.