TCE-PI suspende decretos que transferiam recursos da FMS para outras pastas; Dr. Pessoa é multado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou na última quinta-feira (28/12), a suspensão de quatro decretos que determinavam o remanejamento de recursos destinados à FMS, para outras finalidades distintas das ações e serviços públicos de saúde em Teresina.

Foto: Divulgação/TCE-PI

Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI).

A análise do TCE constatou que a Fundação Municipal de Saúde sofreu uma anulação de pelo menos R$ 1,5 milhão, que iriam ser destinados para a Semcaspi, Semel, Fundação Wall Ferraz, e SAAD Norte.

O órgão ministerial solicitou a imediata suspensão dsos efeitos dos decretos n°. 25.387, 25.388, 25.389, 25.390, publicados no Diário Oficial do Município do dia 27 de dezembro de 2023, bem como qualquer outro ato de anulação, contingenciamento ou qualquer outra restrição de dotações orçamentárias e de recursos financeiros destinados às ações e serviços de saúde.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa.

Em meio ao caos que se instaurou na saúde pública de Teresina nos últimos dias, devido a falta de recursos para ações e serviços públicos na área, o TCE-PI demandou  a imediata adoção de medidas necessárias por parte da administração municipal para a regularização das ações e serviços públicos de saúde na capital piauiense, especificamente no que tange a insumos, equipamentos e serviços no Hospital de Urgência de Teresina e demais unidades de saúde. 

Também foi determinada a aplicação de multa pessoal pelo descumprimento das medidas cautelares concedidas para os seguintes gestores: José Pessoa Leal, prefeito de Teresina; Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira, diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde; e Esdras Avelino Leitão Júnior, Secretário Municipal de Finanças.

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