TCE-PI bloqueia contas de prefeituras e câmaras municipais com documentação irregular

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas de dez prefeituras e notificou oito câmaras municipais, devido a ausência na entrega de prestação de contas, documentos e informações ao órgão regulador. 

Foto: Divulgação/ TCE

Tribunal de Contas do Piauí.

A decisão foi publicada no Diário Oficial nº 164/2023 da última quinta-feira (31). Confira o documento na íntegra. 

As prefeituras e câmaras municipais afetadas pela decisão devem encaminhar os autos solicitados à Presidência deste Tribunal de Contas, para que sejam oficiadas as instituições financeiras acerca do bloqueio das contas. 

O secretário de Controle Externo do TCE-PI, Luís Batista, explica que o Tribunal entrou em contato de diversas formas com o município para avisar que a informação está em atraso.

“Mas quando se excede o prazo, referido como razoável para o envio dessa documentação, e não sendo saneada essa prestação, a diretoria de fiscalização de gestão em contas públicas abre representações solicitando o bloqueio dessas prefeituras até que as informações sejam prestadas ao Tribunal”, destaca. 

Após o devido atestado pelo órgão de fiscalização, o desbloqueio das contas será feito imediatamente. 

Confira a lista:

Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí

Prefeitura Municipal de Campo Maior

Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí

Prefeitura Municipal de Corrente

Prefeitura Municipal de Itaueira

Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí

Prefeitura Municipal de Luís Correia

Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí

Prefeitura Municipal de Piripiri

Prefeitura Municipal de Sebastião Barros

Câmaras notificadas:

Câmara Municipal de Acauã

Câmara Municipal de Batalha

Câmara Municipal de Cajueiro da Praia

Câmara Municipal de Caridade do Piauí

Câmara Municipal de Lagoa Alegre

Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí

Câmara Municipal de Passagem Franca

Câmara Municipal de São Braz do Piauí