TCE-PI aponta falhas e aprova com ressalvas as contas do prefeito de Assunção do Piauí

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou com ressalvas a prestação de contas do prefeito de Assunção do Piauí, Antônio Luiz Neto, referente ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi tomada de forma unânime em sessão virtual realizada entre os dias 17 e 21 de março de 2025.

Foto: Reprodução / Facebook

Prefeito de Assunção do Piauí, Antônio Luiz Neto

Entre as falhas apontadas pelo parecer prévio do TCE-PI, destacam-se a ausência de arrecadação da receita própria do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), descumprimento da aplicação mínima de 15% dos recursos da complementação-VAAT do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em despesas de capital e falhas contábeis na classificação de receitas. Além disso, o relatório apontou divergências entre os valores dos créditos adicionais contabilizados e os publicados na imprensa oficial, inconsistências no registro da receita do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e problemas na transparência das contas públicas.

Diante dessas falhas, o Tribunal recomendou que a atual gestão corrija as irregularidades e observe dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Constituição Federal e de normativas estaduais e do próprio TCE-PI. A relatora do processo foi a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, acompanhada pelos conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva e Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.

A defesa do prefeito, representada pelo advogado Thiago Feitosa Nunes Sá, argumentou que as inconsistências apontadas são de natureza formal e contábil, não comprometendo a governança municipal. O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, também se manifestou sobre o caso, tendo posicionamento parcialmente concordante com o voto da relatora.

Com a decisão do TCE-PI, caberá agora à Câmara Municipal de Assunção do Piauí o julgamento final das contas do prefeito Antônio Luiz Neto.