TCE desbloqueia contas da Prefeitura de Teresina para pagamento de servidores

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) desbloqueou, nesta quinta-feira (26), parte das contas da Prefeitura de Teresina para viabilizar o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Kennedy Barros, e permite exclusivamente o uso dos valores destinados à folha salarial, mantendo suspensas outras despesas até a apresentação de justificativas detalhadas e planilhas com valores específicos.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Prefeitura de Teresina

O desbloqueio foi decidido após reunião realizada pela manhã entre representantes da Prefeitura e o TCE-PI. O secretário municipal de Planejamento, João Henrique Sousa, a secretária de Finanças, Mônica Gardênia Brito Galvão, e o procurador-geral do município, Ricardo Martins, formalizaram o pedido de liberação.

A solicitação foi feita presencialmente por volta das 10h e registrada no sistema de protocolo do Tribunal às 11h50. O bloqueio das contas havia sido determinado na última segunda-feira (23), após denúncia da Comissão de Transição sobre possíveis riscos à moralidade e à transparência administrativa.

Apesar da liberação parcial, Kennedy Barros destacou que os demais pagamentos só serão autorizados mediante apresentação de detalhes, como os valores necessários e a justificativa para cada despesa. A Prefeitura argumentou que também precisa pagar serviços essenciais, como coleta de lixo e insumos hospitalares, mas não especificou no pedido inicial os montantes ou urgências relacionadas a essas demandas.

A decisão de bloqueio foi tomada para garantir que os recursos destinados à folha de pagamento não sejam comprometidos e fiquem dentro do exercício financeiro atual, evitando pendências para a próxima gestão. Essa preocupação foi destacada na decisão do conselheiro, que aguarda a Prefeitura informar detalhadamente os valores para outras despesas a serem autorizadas. O secretário João Henrique afirmou que, com a liberação, os salários dos servidores seriam pagos em até 60 minutos.