TCE bloqueia contas da Prefeitura de Campo Maior por inadimplência na prestação de contas
A documentação ausente inviabiliza a análise das contas e compromete o controle externo, representando risco à boa administração e à transparência com os recursos públicos.O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio imediato das contas bancárias da Prefeitura de Campo Maior, sob a gestão do prefeito João Félix de Andrade Filho. A decisão foi publicada na edição nº 082/2025 do Diário Oficial Eletrônico da Corte, em razão da omissão no envio da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024.

Segundo o relatório da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), a prefeitura não apresentou os documentos obrigatórios exigidos pela Instrução Normativa nº 06/2022, mesmo após o prazo legal. A documentação ausente inviabiliza a análise das contas e compromete o controle externo, representando risco à boa administração e à transparência com os recursos públicos.
A conselheira relatora do processo, Rejane Ribeiro Sousa Dias, considerou que a inadimplência da gestão municipal configura “grave lesão ao erário” e justificou a medida cautelar com base no artigo 86 da Lei Estadual nº 5.888/2009. A decisão estabelece que as contas permanecerão bloqueadas até que o gestor regularize a situação e envie a documentação pendente ao TCE.
Caso o envio das informações seja comprovado, o desbloqueio poderá ser autorizado pela Presidência da Corte. O processo, então, será arquivado. Até lá, o município fica impedido de movimentar financeiramente suas contas bancárias.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Segurança Pública DENARC deflagra operação contra membros do PCC em Teresina
-
Segurança Pública Casal do Bonde dos 40 é capturado após ameaçar o delegado Charles Pessoa
-
Geral Prefeitura de Teresina paga R$ 28 milhões em juros ao Banco do Brasil no início de 2025
-
Segurança Pública Detento foge do Hospital de Urgência de Teresina enquanto aguardava cirurgia
-
Política TCE bloqueia contas da Prefeitura de Campo Maior por inadimplência na prestação de contas
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Piauí TCE-PI suspende concorrência pública em Pimenteiras por irregularidades em edital
-
Justiça Juizado de Altos (PI) condena Banco do Brasil por seguro indevido em empréstimo de servidor público
-
Segurança Pública Policiais civis cobram voz no Pacto pela Ordem e denunciam exclusão do governo do Piauí
-
Geral Prefeitura de Piripiri paga mais que o dobro por show de Felipe Amorim em comparação com Campo Maior
-
Geral Motoristas e cobradores de ônibus, decretam greve e anunciam paralisações a partir de sexta-feira (9), em Teresina (PI)