TCE aponta prejuízo de R$ 64 mil em licitação de saúde em Padre Marcos (PI) e condena prefeito, servidora e clínica

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma denúncia apresentada pela Unimed Regional de Picos contra a Prefeitura de Padre Marcos em relação ao Pregão Eletrônico nº 029/2024. A decisão, publicada no Diário Oficial da Corte, apontou irregularidades na condução do certame e determinou aplicação de débitos e multas ao prefeito Valdinar Silva, à agente de contratação e à empresa vencedora.

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Prefeito Valdinar Silva

Segundo a denúncia, a Prefeitura exigiu a apresentação de alvará sanitário em fase inadequada da licitação, o que acabou resultando na inabilitação da Unimed, que havia apresentado proposta 53,91% mais barata que a vencedora, o Centro Clínico Integrado Ltda. O TCE concluiu que a exigência descabida gerou um prejuízo de R$ 64.950,05 aos cofres públicos.

O conselheiro relator defendeu a aplicação de multa equivalente a 100% do valor do dano, mas foi voto vencido. A maioria dos membros considerou a penalidade excessiva e fixou sanções menores, ainda assim significativas.

O débito de R$ 64.950,05 será cobrado de forma solidária do prefeito José Valdinar da Silva, da agente de contratação Adelina Juliana Leal e do Centro Clínico Integrado Ltda. O prefeito foi condenado ao pagamento de multa de 3.000 UFRs; a agente de contratação recebeu multa de 1.500 UFRs. e o Centro Clínico Integrado Ltda. também foi multado em 3.000 UFRs.