Supremo Tribunal Federal anula restrição de doação de sangue por homens homossexuais
O relator, ministro Edson Fachin, disse que regra impõe tratamento não igualitário injustificável, Gilmar Mendes reforçou o teor discriminatório da medidaO STF (Supremo Tribunal Federal) anulou nessa sexta-feira (8) a restrição de doação de sangue por homens gays. Na decisão, sete ministros consideraram a regra preconceituosa. Os outros quatro foram voto vencido.
O julgamento da ação havia sido interrompido em 2017. Foi finalizado 2 anos depois em plenário digital.
Como resultado, o STF considerou inconstitucional a regra da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ministério da Saúde. Antes, era proibida a doação de sangue por “homens que fazem sexo com homens” nos 12 meses anteriores à coleta.
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram para derrubar a diretriz.
O relator, ministro Edson Fachin, disse que regra impõe tratamento não igualitário injustificável. Gilmar Mendes reforçou o teor discriminatório da medida. O terceiro membro mais antigo da Corte definiu a classificação de doadores por “grupos de risco” e não por “comportamento de risco” como um conceito “retrógrado e ultrapassado”.
Já o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que 12 meses de restrição era uma exigência desproporcional, já que o prazo entre a contaminação por HIV e a detecção por exame médico varia de 10 a 12 dias. Para o magistrado, a norma reforçava o estereótipo de que a AIDS é uma doença típica de homossexuais.
Votaram a favor da continuidade da regra: Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Mesmo com voto divergente, Moraes defendeu que homossexuais pudessem fazer a doação antes dos 12 meses. A exigência seria a comprovação da ausência qualquer risco de contaminação.
Ação foi movida pelo PSB
O PSB (Partido Socialista Brasileiro) moveu a ação no Supremo em 2016. Para o partido, era “absurdo o tratamento discriminatório por parte do poder público em função da orientação sexual, o que ofendia a dignidade dos envolvidos e retirava-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.
O presidente da sigla, Carlos Siqueira, comemorou a decisão do STF. Afirmou que a discriminação sexual por parte do Estado brasileiro poderia aumentar ainda mais a carência dos bancos de sangue do país.
“Ao decidir pela inconstitucionalidade dessas normas, o STF reconhece a necessidade de se respeitar valores essenciais previstos na nossa Constituição como dignidade, igualdade e solidariedade”, completou Siqueira em comunicado.
O deputado David Miranda (Psol-RJ), casado com o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, também se manifestou. Em seu perfil no Twitter, o congressista disse que “o ato de salvar vidas não se pode restringir pelo preconceito e ignorância”.
Em 31 de abril, a AGU (Advocacia Geral da União) havia pedido que o STF rejeitasse a ação. No entanto, a Defensoria Pública da União posicionou-se a favor de agilizar o julgamento diante da pandemia do Coronavírus, que reduziu as doações e os estoques de sangue.
Fonte: Poder360
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