STJD determina retorno de advogados ao Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu, por unanimidade, pela recondução dos advogados Celso Barros Coelho Neto e Hilberto Luis Leal Evangelista aos cargos de auditores do Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí (TJD-PI). A decisão foi proferida no julgamento do Mandado de Garantia nº 037/2025, realizado no dia 18 de março, anulando a destituição dos advogados determinada pelo então presidente interino do TJD-PI, Marcelo Leonardo Barros Pio.

Foto: OAB - PIAUI

Advogado Celso Barros Coelho Neto

O caso teve início no final de janeiro de 2025, quando Marcelo Pio, sem prévia comunicação aos advogados, os excluiu do quadro de auditores e empossou dois novos indicados pela nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI), presidida por Raimundo Júnior. No entanto, Celso Barros e Hilberto Evangelista haviam sido regularmente nomeados em julho de 2024 para mandatos de quatro anos, até julho de 2028.

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Hilberto Luis Leal Evangelista

Ao analisar o caso, o STJD considerou ilegítima a decisão de destituí-los e determinou a anulação dos atos que levaram à substituição. O auditor relator do processo, Luiz Felipe Bulus, votou pela concessão da garantia aos advogados, e o entendimento foi seguido pelos demais membros do tribunal desportivo.

Celso Barros classificou a destituição como uma "arbitrariedade sem precedentes", enquanto Hilberto Evangelista destacou que a decisão do STJD corrigiu "entendimentos teratológicos e ilegais" que feriram o direito dos advogados regularmente indicados.

O TJD-PI é responsável por disciplinar e julgar questões relacionadas ao futebol no estado. Seu quadro é composto por nove auditores indicados por entidades como a OAB, o sindicato dos árbitros e representantes dos atletas. O cargo de auditor é voluntário, sem remuneração ou qualquer benefício financeiro. Com a decisão do STJD, Celso Barros e Hilberto Evangelista retornam imediatamente aos seus postos no TJD-PI, retomando suas funções até o término do mandato em 2028.