STJ autoriza reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
A mudança deve atingir principalmente idosos que estão prestes a completar 60 anosO Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o reajuste de planos de saúde coletivos coletivos por faixa etária, porém, a mudança deve seguir três regras básicas: deve existir uma previsão contratual, seguir normas de órgãos governamentais reguladores e não deve ser feito com cálculos aleatórios ou percentuais desarrazoados, ou seja, injustos.

A decisão foi tomada de forma unânime pela Segunda Turma do STJ. A mudança deve atingir principalmente idosos que estão prestes a completar 60 anos. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), são, em média, 7,4 milhões de beneficiados com 59 anos ou mais.
Esse reajuste é discutido no Judiciário pois a ANS só impõe tetos de valor para planos individuais e familiares. Assim, de acordo com entidades protetoras dos consumidores, as operadoras impõem aumentos abusivos, o que acaba dificultando o uso por parte dos idosos.
A Segunda Turma do STJ ainda determinou que, quando observarem preços abusivos nos reajustes, os juízes deverão determinar quem produzirá as provas, ou seja, as operadoras ou os próprios usuários dos planos.
A questão dos planos de saúde já está sendo discutida, no Brasil, em outros desdobramentos, como sobre os limites da lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos. Em fevereiro, o julgamento para discutir sobre o tema foi adiado. Na ocasião, mães se acorrentaram ao STJ em ato de protesto por tratamento para seus filhos com deficiência.
Fonte: Folhapress
Comentários
Últimas Notícias
-
Justiça Denúncia no TCE expõe supostas irregularidades milionárias na Secretaria de Saúde do Piauí
-
Justiça 8ª Vara Cível de Teresina anula contrato de cartão consignado e condena banco devolver valores descontados indevidamente
-
Geral Abastecimento de água é suspenso em bairros da zona sudeste de Teresina
-
Política Fábio Novo é eleito presidente do Partido dos Trabalhadores no Piauí
-
Segurança Pública Homem é preso com 70 kg de cocaína após acidente em Juazeiro do Piauí
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Política Ex-prefeito de José de Freitas é multado por irregularidades em licitação para coleta de resíduos de saúde
-
Segurança Pública Coronel da PM/PI denunciado por estupro de vulnerável pelo MPPI continua em liberdade e nas funções militares
-
Segurança Pública Mentor de sequestro em Monsenhor Gil tentou extorquir empresário para pagar traficantes
-
Segurança Pública Funcionário público e contador são presos, acusados de sequestrar e torturar mulher em Teresina
-
Esportes Hércules, de Jaicós - PI, brilha e garante classificação do Fluminense às quartas da Copa do Mundo de Clubes