STF tem 5 votos pela recusa à transfusão por testemunhas de Jeová
Faltam seis votos; julgamento será retomado na quarta-feira (25).O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nessa quinta-feira (19) o julgamento que vai decidir se o grupo religioso de testemunhas de Jeová pode recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão. Por razões religiosas, as testemunhas não realizam o procedimento.

Os ministros iniciaram a votação de recursos protocolados na Corte que motivam o julgamento da questão. O primeiro envolve o caso de uma mulher que se recusou a conceder autorização para transfusão de sangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Diante da negativa, o hospital não realizou o procedimento.
No segundo caso, um homem, que também faz parte do grupo religioso, pediu que a Justiça determine ao SUS o custeio de uma cirurgia ortopédica que não realiza a transfusão, além do pagamento dos gastos com o tratamento.
Até o momento, o placar da votação está 5 a 0 a favor da tese defendida pelos religiosos. Faltam seis votos.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações, o direito de recusa à transfusão e ao tratamento alternativo no SUS está fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de liberdade religiosa.
"Pacientes testemunhas de Jeová fazem jus aos tratamentos alternativos já disponíveis no SUS, ainda que não estejam disponíveis em seu domicílio", afirmou.
O ministro Flávio Dino também votou para validar o direito de recusa à transfusão e defendeu a laicidade do Estado.
"A laicidade não é contra Deus. Isso é um princípio, um postulado que preside esse julgamento. Entre os retrocessos civilizacionais, está a tentativa de imposição de visões teocráticas por intermédio das instituições jurídicas e do discurso político. A laicidade protege a liberdade religiosa. Só é possível existir religião com Estado laico", disse.
Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também seguiram o voto de Barroso. O julgamento será retomado na quarta-feira (25).
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
-
Esportes Escalação: Corinthians terá desfalques para enfrentar o Fluminense; veja relacionados
-
Esportes Flamengo investe R$ 5 milhões em máquinas que Real Madrid utiliza para melhorar performance de atletas
-
Justiça Bolsonaro pode ser preso até dezembro se recursos forem rejeitados
-
Esportes Campeonato Brasileiro retorna neste sábado (13/9). Veja lista de jogos
-
Esportes Filipe Luís recusa proposta do Fenerbahçe por continuidade do projeto no Flamengo
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Justiça Tribunal de Justiça do Pará confirma liminar e anula decreto de demissão de policial penal pelo governador do estado
-
Política TCE-PI suspende pagamentos de contratos com duas empresas em Pau D’Arco do Piauí por irregularidades
-
Geral Homem morre após grave acidente de moto na cidade de Beneditinos (PI)
-
Justiça AVANÇO: Tribunal de Justiça do Piauí, por sua Corregedoria, custeará perícias em favor de pessoas hipossuficientes
-
Justiça Ex-vereadora de Uruçuí faz acordo e evita processo após acidente grave com vítima lesionada