STF lança portal on-line com resumo dos julgamentos
Novo serviço apresenta um resumo didático dos julgamentos presenciais ou virtuais realizados no plenário da Corte.O portal do STF (Supremo Tribunal Federal) apresentou aos usuários um novo serviço, inaugurado a partir da 1ª sessão jurisdicional presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Trata-se do “Informação à Sociedade”, que traz, de acordo com o STF, um resumo didático dos julgamentos presenciais ou virtuais realizados no plenário da Corte.
![STF 7](/media/image_bank/2020/4/stf-7.jpeg)
O serviço já está disponível com os resumos dos processos julgados na semana e traz informações, como resultado da votação, fatos que envolvem a controvérsia em julgamento, os fundamentos da decisão e as respectivas teses, como as aplicadas em recursos com repercussão geral. ACESSE AQUI.
Segue abaixo os processos que já contam com os resumos dos julgamentos publicados no “Informação à Sociedade“:
- ADPF 347 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), em que o plenário reconheceu que há violação massiva de direitos fundamentais no sistema carcerário brasileiro e determinou a tomada de providências;
- RE 1282553 (Recurso Extraordinário) da repercussão geral, em que o STF decidiu que pessoas condenadas criminalmente que sejam aprovadas em concursos públicos podem ser nomeadas e empossadas. No entanto, não pode haver relação entre o crime cometido e a função a ser exercida, nem conflito de horários entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena.
- RE 842844 da repercussão geral, em que o STF assegurou à trabalhadora gestante o direito ao gozo de licença maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado.
Fonte: JTNEWS com informações do Poder360
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