Senado aprova projeto que amplia validade de concursos homologados antes da pandemia

Nessa quinta-feira (0/12), o Senado aprovou um projeto que prorroga, por um ano, a validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020, data da publicação do decreto de calamidade pública no Brasil, em função da pandemia da Covid-19.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal

O texto segue para sanção. A validade de um concurso é o prazo que a administração pública tem para cumprir o que está previsto no edital do certame e nomear os aprovados que estiverem dentro do limite de vagas disponíveis.

A lei em vigor suspende, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020 , os prazos dos concursos públicos homologados antes da publicação do decreto de calamidade pública, de março de 2020.

A proposta adia, em um ano, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão destes prazos, que só voltariam a correr a partir de 1º de janeiro de 2022.

"Hoje a previsão legal é de que essa suspensão seria apenas até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020, com o encerramento da vigência do Decreto nº 6, de 2020. Assim, o que o projeto pretende é aumentar em um ano o período de suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, em razão da pandemia de covid-19", explicou o relator no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Atualmente, União, estados e municípios não podem realizar concurso público durante a pandemia, exceto em alguns casos, como a contratação de pessoal sem aumento de despesa.