Senado aprova PL que proíbe corte de bolsas de estudo durante a pandemia

O Senado aprovou nessa quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4.108/2020 que proíbe o corte de bolsas de estudo durante o período do Estado de Calamidade Pública decretado no país devido à pandemia de COVID-19 e até um ano depois do fim da sua vigência, prevista para terminar em 31 de dezembro desde ano. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Confira na íntegra.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Estudantes na Universidade de Brasília (UNB)

De acordo com o texto, o governo federal não poderá interromper o pagamento de bolsas de estudo e bolsas de fomento à iniciação científica e à docência, especialização, residência médica, além de bolsas de mestrado e doutorado e bolsas de inclusão social, voltadas para minimizar efeitos das desigualdades sociais e étnicas.

De acordo com o relator do projeto, senador Álvaro Dias (Podemos-PR), as bolsas abordadas pelo projeto "são dirigidas a áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, com inclusão social" e, por isso, "é imperativo que o Estado assegure a manutenção da destinação dos recursos para a concessão de auxílios pecuniários, na forma de bolsas de estudo, aos segmentos indicados".

Já segundo o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto se justifica, já que as bolsas tendem a ser "indissociáveis da própria sobrevivência dos estudantes, notadamente daqueles economicamente hipossuficientes, oriundos das camadas socialmente menos aquinhoadas".