Senado aprova PL que prevê prevenção à violência doméstica como serviço essencial

O Senado aprovou nessa quarta-feira (3) um Projeto de Lei (PL) que define como essenciais os serviços de prevenção e combate à violência doméstica. Dessa forma, não podem ser suspensos em virtude da pandemia do novo Coronavírus. A lei inclui em seu texto todo serviço e atividade relacionados à violência contra a mulher, idosos, crianças ou adolescentes. O texto retorna para a Câmara por ter sido alterado pelos senadores.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal

De acordo com o projeto, o poder público deverá oferecer, enquanto durar o estado de emergência, residências temporárias, em casas-abrigo ou casas de acolhimento, para mulheres, adolescentes e crianças em situação de violência doméstica e familiar. Da mesma forma, o atendimento psicológico e, quando necessário, apoio pedagógico para crianças e adolescentes, também deverá ser oferecido.

“[…] em tempos de crises sanitárias e humanitárias, os conflitos sociais são potencializados, expondo a população mais vulnerável a níveis inaceitáveis de violência, principalmente a praticada no âmbito doméstico e familiar. Nesse cenário, mostra-se fundamental que serviços de atendimento às mulheres previstos na Lei Maria da Penha não sejam descontinuados”, disse a relatora do projeto, Rose de Freitas (Podemos-ES), em seu parecer.

O projeto determina ainda que devem ser repassadas às autoridades em até 48 horas as denúncias de violência doméstica feitas através da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e do serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100). Além disso, enquanto durar o estado de calamidade, as penas pela prática de violência doméstica previstas em lei devem ser aplicadas em dobro.

O PL original é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), com co-autoria de outras 22 deputadas da bancada feminina. Ao longo da sessão, senadoras também defenderam o projeto. Simone Tebet (MDB-MS) foi uma delas. “[o projeto] tem o apoio de toda a bancada feminina [...]. Essa convivência de 24 horas, infelizmente, de confinamento não tem feito bem nesse aspecto às famílias brasileiras. O número de denúncias tem aumentado, mas principalmente o número de feminicídios – matar uma mulher em razão de ser mulher”.