Senado aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
O projeto impede que suspeito de cometer o feminicídio ou de coautoria do crime de receber ou administrar a pensão em nome dos filhos.Os senadores aprovaram na terça-feira (03/10) a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda, no valor de um salário mínimo, que será dividido entre os filhos e dependentes. O texto segue para sanção presidencial.

Pelo Projeto de Lei 976/2022, a família do órfão deverá ter renda familiar mensal per capital igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330) para que seja feito o pagamento da pensão especial.
A pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.
O projeto impede que suspeito de cometer o feminicídio ou de coautoria do crime de receber ou administrar a pensão em nome dos filhos.
Outra proibição é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.
Em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior. Foram 1.437 mulheres mortas por serem mulheres. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
-
Política Prefeitura sanciona projeto que autoriza empresas nomearem espaços públicos em Teresina
-
Justiça Equatorial Piauí paga R$ 8 mil de dano moral por demora em instalação de energia
-
Justiça Justiça do Piauí condena construtora Ômega a devolver mais de R$ 36 mil a consumidora por atraso em entrega de imóvel
-
Política Julgamento de Bolsonaro no STF entra em semana decisiva. Entenda
-
Segurança Pública Estudante de Direito e músico presos em Teresina por receptação são soltos pela Justiça
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Segurança Pública DHPP prende acusado de perseguir e matar jovem em metalúrgica no bairro Gurupi
-
Justiça Diretor do Hospital São Marcos pode fazer acordo para evitar condenação em processo por desvio de milhões de reais
-
Segurança Pública Polícia Civil prende acusado de matar prima estrangulada na zona sul de Teresina
-
Geral Palestra destaca os impactos do álcool e outras drogas na amamentação
-
Geral Construtora Rivello é condenada a pagar indenização após negar devolução de taxas a compradora em Teresina