Secretaria da Justiça cria Grupo Tático Prisional exclusivamente com Policiais Penais no Piauí

A Secretaria de Estado da Justiça do Piauí apresentou nessa segunda-feira (27), o Grupo Tático da Polícia Penal (GTP). O grupo composto por homens e mulheres foi criado com o objetivo de prevenir e solucionar crises e tensões no Sistema Prisional piauiense.

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Grupo Tático Policial Penal

O Grupo Tático Prisional nasce para avaliar, planejar e executar operações em todas as unidades penais do Estado. "Criamos um grupo formado exclusivamente por Policiais Penais que terá a finalidade de subsidiar todas as ações da Secretaria de Justiça no que tange a procedimentos nas unidades. Tanto ações de prevenções, instalações de procedimentos, quanto intervenções", comentou o secretário Carlos Edilson.

Segundo o coordenador geral do GTP, Enemésio Lima Souto Júnior, a criação do grupo foi de grande ganho para o sistema prisional piauiense. "É um grupo de apoio para os demais policiais penais em suas rotinas carcerárias com a intenção de salvaguardar os servidores, os presos e o patrimônio do Estado. Foi um grande ganho e temos as condições necessárias e técnicas para resolvermos as demandas do sistema prisional" frisou.

Por outro lado, o Grupo terá uma maior importância e efetividade quando for regulamentado a Polícia Penal, pois este deve fazer parte da Instituição Policial Penal, por ser assim que a Constituição Federal determina, por meio da Emenda Constitucional 104/2019.

O JTNews opina em breve análise sobre o fato

Essa é uma das várias funções de Segurança Pública asseguradas por meio do atual texto do artigo 144 da Cosntituição da República Federativa do Brasil.

Para que qualquer cidadão entenda melhor o papel da Polícia Penal, é importante saber que, os Policiais Penais continuam com suas funções anteriores à promulgação da Emenda Constitucional que criou a Polícia Penal.

A exemplo das funções previstas na Lei de Execução Penal, acrescidas agora do importante papel constitucional de policial da segurança pública prisional, isto é, a Polícia Penal terá a oportunidade de ser a polícia da cidadania, bem como a do combate ao crime organizado. Pois, não existe uma polícia no País que tenha essas complexas, mas, importantes funções conjuntamente.

Isso é visível hoje, a partir da formação que esses profissionais recebem na ACADEPEN/PI, conciliando sempre a parte humanística voltada à ressocialização, como a ligada à segurança pública [porque é a Polícia Penal que tem a expertise da Inteligência Penitenciária], então conhece mais do que ninguém as peculiaridades dos integrantes de facções criminosas que atuam de dentro dos presídios no País.

Assim sendo, é mais do que urgente que a Polícia Penal do Piauí seja urgentemente regulamentada, haja vista que esses profissionais podem ao serem regulamentados na nova instituição Policial Penal, recber inclusive mais recursos por meio do Ministério da Justiça para atuar com melhor estrutura nos presídios piauienses.

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