Renda Brasil vai entrar em PEC de corte de gastos, com parcelas de R$ 250 a R$ 300

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse nessa segunda-feira (24) que o programa Renda Brasil será incluído na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que tem o objetivo de controlar gastos públicos.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Marcio Bittar (MDB-AC)

Agora, a PEC unificará três propostas:

• Renda Brasil – substituirá o Bolsa Família, que paga cerca de R$ 190 a cada beneficiário. A ideia é aumentar para algo de R$ 250 a R$ 300. A meta é atingir 20 milhões de famílias;

• PEC Emergencial – cria gatilhos de ajuste fiscal para conter o crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis de governo, como a proibição de concursos, redução de jornada e de salários de servidores;

• PEC do Pacto Federativo – unifica gastos mínimo obrigatórios em educação, saúde e dá mais autonomia para Estados e municípios na distribuição de recursos.

Os textos das PECs ainda não foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora devem ser levados diretamente ao plenário em uma única proposta. Bittar quer apresentar o texto até a próxima segunda-feira (31).

Bittar também é relator do Orçamento de 2021. O governo deve enviar o texto até semana que vem.