Receita Federal inicia operação para identificar e notificar empresas com irregularidades fiscais

A Receita Federal, por meio da Equipe de Fiscalização de Malha da Pessoa Jurídica (Malha PJ), divulgou 2 operações em andamento: “Fonte Não Pagadora” e “ECF Zerada”, que tem como objetivo identificar e notificar empresas com irregularidades fiscais. 

Foto: Divulgação Receita Federal

RFB

Fonte não pagadora

A primeira operação diz respeito às Pessoas Jurídicas que não recolheram o imposto de renda retido na fonte e foi intitulada de “Fonte Não Pagadora”. A Receita informou que durante a análise, foi observado um total de R$ 1,34 bilhão em indícios de sonegação nas declarações enviadas.

As análises são feitas a partir do cruzamento de dados entre as informações fornecidas pela pessoa jurídica na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e os documentos de confissão dos débitos federais e de recolhimento (DCTF e DCOMP).

As divergências foram apuradas em um pequeno grupo de contribuintes (0,3% do total), já que a maioria dos declarantes da DIRF não apresentou nenhum problema.

Esta mesma operação já foi realizada em 2019 e 2020, ocasião em que 3.365 empresas fizeram a autorregularização e pagaram o valor de total de R$ 175 milhões, sem aplicação de multa pelo fisco.

Segundo a Receita Federal, apesar de terem efetuado o alerta sobre as divergências, dando prazo para a autorregularização, 4.492 empresas optaram por ignorar o mesmo e foram autuadas no valor total de R$ 282 milhões.

A autorregularização consiste no contribuinte retificar espontaneamente as informações de suas declarações antes de uma ação da Receita Federal, evitando um aumento do débito pela incidência de multas que podem variar de 75% a 225%.

Este ano a operação inicia sua segunda fase. Nessa nova fase serão enviadas 11.438 comunicações em todo o país para as caixas postais eletrônicas no e-CAC com o detalhamento de todas as divergências encontradas. Há indícios que, se confirmados, levam a valores totais devidos de R$ 1,35 bilhões.

Desse universo,foram encaminhadas 432 correspondências na 3ª Região Fiscal (que engloba os estados do CE, PI e MA), alertando os contribuintes da existência de indícios de inconsistências, distribuídas da seguinte forma:

Ceará – 221 correspondências, com indícios apurados de R$ 31,9 milhões;

Piauí – 72 correspondências, com indícios apurados de R$5,8 milhões;

Maranhão – 139 correspondências, com indícios apurados de R$17,6 milhões.

ECF Zerada

Trata-se de operação que identificou inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referentes aos anos-calendários 2018 e 2019, entregues sem informações de receitas auferidas, mas que efetivamente auferiram receitas no período.

A Receita Federal enviou 58.110 comunicações para todo o Brasil na semana passada, às empresas que apresentaram indícios de irregularidade constatados a partir do cruzamento de informações constantes do banco de dados da RFB, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações de receita bruta fornecidas na ECF, confrontadas com as informações constantes em outras declarações (DIRF e DECRED), escriturações digitais (e-Financeira, EFD-Contribuições e EFD-ICMS/IPI) e documentos fiscais (NF-e).

Na 3ª Região Fiscal (que engloba os estados do CE, PI e MA) foram encaminhadas 4.004 correspondências, alertando os contribuintes da existência de indícios de inconsistências, distribuídas da seguinte forma:

Ceará – 2.175 correspondências;

Piauí – 541 correspondências;

Maranhão – 1.288 correspondências.

Apoio da classe contábil

Em todos as ações de Malha PJ, a Receita Federal reforça a necessidade de apoio da classe contábil no esforço de orientação dos contribuintes que desejam se autorregularizar, para que o façam antes da ação do fisco, evitando assim a incidência de multas que podem variar de 75% a 225%.