Rafael Fonteles sanciona lei que institui Política Estadual de Primeiro Emprego

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei n° 8.184, que institui a Política Estadual de Primeiro Emprego. O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT-PI).

Foto: Reprodução/ Governo do Piauí

Governador do Piauí, Rafael Fonteles.

De acordo com o documento, a norma contemplará jovens com idade compreendida entre 16 e 29 anos e que não tenham tido relação formal de emprego.

As ações da Política Estadual de Primeiro Emprego poderão integrar preferencialmente as cooperativas de produção, as empresas de autogestão, as micro, pequenas e médias empresas, bem como os proprietários de áreas rurais no Estado, que apresentem plano de expansão gerando novos postos de trabalho.

O dispositivo legal foi publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE) referente a última segunda-feira (23/10). Confira o documento completo AQUI.